Valores Mobiliários

VALORES MOBILIÁRIOS Valores mobiliários são direitos negociados em massa e em série no mercado de capitais. São valores mobiliários: •Ações; •Debêntures; •Comercial paper; •Bônus de subscrição; e •Partes beneficiárias. AÇÕES Ações são frações ideais negociáveis do capital social subscrito, que conferem ao seu titular direito de sócio de uma sociedade anônima. Sua natureza jurídica é controvertida, uns entendem ser espécie do gênero valor mobiliário, outros entendem…

1. VALOR MOBILIÁRIO AÇÃO 1.1 CONCEITO Gudesteu Pires conceitua as ações como “unidade do capital nas sociedades anônimas e o título representativo dos direitos e obrigações do sócio, o qual recebe pela posse desse título o nome de acionista”. Integralizada a sua parte, no entanto, o acionista se vê livre das obrigações. Passa, pois, a ter direitos. Assim, a ação representa uma gama bem variada de direitos, que se estende desde valores patrimoniais até administrativos. Tem importância,

governamental, ou seja, uma autarquia administrativa jungida ao Ministério da Fazenda, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.385/76. Sua função primordial concentra-se na fiscalização das atividades do mercado de valores mobiliários. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 6.422, de 8 de junho de 1977, Lei nº 9.457, de…

Comissão de Valores Mobiliários A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 6.422, de 8 de junho de 1977, Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997, Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, Decreto nº 3.995, de 31 de outubro de 2001, Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, e juntamente com a Lei das…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão oficial governamental, vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.Sua função primordial, juntamente com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), concentra-se na fiscalização das operações do mercado de valores mobiliários e da atuação de seus protagonistas:as companhias abertas,os intermediários financeiros e os investidores entre outros.Seus principais objetivos são: proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões…

ENTENDENDO O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CONHECENDO O MERCADO DE CAPITAIS SANTOS - 2014 Índice Introdução..........................................................................................................04 Capítulo I – O Sistema Financeiro.....................................................................05 Capítulo II – Mercado de Valores Mobiliários....................................................06 Capítulo III – Ofertas

Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao ministério da fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, foi instituída pela Lei 6.385/76 que junto com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e juntas disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas. Nenhuma venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores…

concentra-se na fiscalização das atividades do mercado de valores mobiliários. Nenhuma emissão pública de valores mobiliários poderá ser distribuída, no mercado, sem prévio registro na CVM, entendendo-se por atos de distribuição a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07 de…

O QUE É A CVM ? A CVM - Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. (Redação dada pela Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002) A CVM surgiu com vistas ao desenvolvimento de uma economia fundamentada

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) PRINCIPIOS POSTULADOS Contabilidade; Sistema de informação; Informação econômica e financeira; Usuário da informação contábil; Modelo informativo; Modelo decisório; Objetivos; Evidenciação; e Essência sobre a forma. Jurídica; Econômica; Organizacional; e Social. Conselho Federal de Contabilidade (CFC) PRINCIPIOS POSTULADOS Principio da Entidade; Principio da Continuidade; Principio da Oportunidade;…