Direito constitucional ii - semana 8

SEMANA 8 1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder Legislativo e não pelo povo. Com apoio na norma da Constituição de 1988 como você enfrentaria a questão acerca da afirmativa de José e os questionamentos de seus colegas formulados abaixo: a) Os governadores dos Territórios são nomeados pelo Presidente da República ,? Resposta: sim, os governadores dos territórios são nomeados pelo Presidente da República. O presidente indica um nome, submetendo-o ao Senado. Se o Senado aprovar esse nome, então o Presidente pode nomeá-lo governador. b) O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente ? Resposta: Sim, O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente 2) (Questão 01 - Exame 122 – Tipo 1 - OAB-SP) - São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição: a) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado. b) os direitos individuais e o voto…

AULA 6 DIREITO CONSTITUCIONAL II PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-9219-6387 21-7729-9045 marcelogarciasantana@edu.estacio.br PODER EXECUTIVO (CONTINUAÇÃO) PODER EXECUTIVO ESTADUAL (continuação) Vacância dos cargos. CERJ. Art. 141 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de…

Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder Legislativo municipal 1.1.4 Poder Legislativo distrital 1.1.5 Poder Legislativo dos Territórios 1.2 Função de fiscalização: Comissão Parlamentar de Inquérito 1.2.1 Criação, Função, Objeto, Fato determinado e Prazo e Poderes 1.2.2 Poderes de Investigação e a reserva de…

PACOTE DAS MATÉRIAS COMUNS PARA O MPU TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR ALBERT IGLÉSIA Olá! Espero que você esteja aí bem disposto para estudar, pois ainda temos que aprender muita coisa importante. Nesta aula, trataremos da sintaxe dos termos da oração. Na aula seguinte, estudaremos as relações entre as orações do período. E por falar em oração e período, você sabe identificá-los? Sabe também diferenciar oração de frase? Veja os exemplos seguintes e responda ao que se pede. a) –…

Os 100 Acontecimentos mais importantes da história do Cristianismo Do incêndio de Roma ao crescimento da igreja na China A. Kenneth Curtis J. Stephen Lang Randy Petersen ©1991, de Christian History Institute Título do original · The 100 most important events in Christian history, edição publicada pela Fleming Η. Revell, um selo da Baker Book House…

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS DA CIDADE DE GOIÁS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOÃO DENES FERRAZ JUVENTUDE E CONSTITUIÇÃO: RECONHECIMENTO POR DIREITOS. GOIÁS - GO 2012 JOÃO DENES FERRAZ JUVENTUDE E CONSTITUIÇÃO: RECONHECIMENTO POR DIREITOS. Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal de Goiás. ORIENTADOR: ALISON CLEITON DE ARAÚJO GOIÁS - GO 2012 FERRAZ, João Denes.…

EXERCÍCIOS – TODAS AS MÁTERIAS PROFESSOR ALBERT IGLÉSIA A frase organizada em orações constitui o período, que pode ser simples (formado apenas por uma oração) ou composto (formado por mais de uma oração). Atente para o fato de que o final do período é marcado por ponto, ponto de exclamação, ponto de interrogação (e mais rarametne por reticências), e não por vírgula ou ponto-e-vírgula. Veja os exemplos: Vive-se um momento social delicado. (período simples, uma só oração). Ele…

. . . . . 179 Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181 Sobre o professor conteudista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183 Respostas e comentários das atividades de auto-avaliação . . . . . . . . . . . . 185 Palavras do professor Caros Alunos, Na disciplina Introdução ao Estudo da Segurança Pública você encontrará algumas informações fundamentais…