PROCESSUAL CIVIL

PROCESSUAL CIVIL 1 1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia que está muito adoentada resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei. Indaga-se: a) Marco Aurélio agiu de forma correta, considerando o Código de Processo Civil em vigor? R- não, Marco não é parte legitima ,conf. Art. 3° do CPC, determina que as partes sejam legitimas no caso presente a titular da relação jurídica da locação é Ambrósia. b) Os conceitos de “legitimidade e capacidade de ser parte” são sinônimos? R- Não. A legitimidade está relacionada a titularidade do direito da ação e em regra da pessoa que vem em juízo e afirmar que é titular do referido material. A legitimidade é uma das condições da ação, já a capacidade processual diz respeito a aptidão para a pratica dos atos processuais e é um pressuposto de validade da relação processual A legitimidade pertence a teoria da ação e a capacidade a teoria do processo. QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a…

QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré a administração do shopping. O magistrado ao receber a petição inicial determinou a citação…

1ª QUESTÃO. Flávio promove ação de conhecimento em face de Luciano para reivindicar o imóvel que se encontra em poder do réu, juntando comprovante da titularidade do domínio. Citado, o réu oferece contestação alegando que adquiriu o imóvel de Leonardo, conforme escritura pública de compra e venda, devidamente registrada no Registro Imobiliário. Indaga-se: a) O réu pode utilizar de qual das modalidades de intervenção de terceiro. Fundamente a resposta. b) Essa modalidade de…

Aula 1: Competência. Conceito. Internacional e interna. 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz…

PROCESSO CIVIL I caso 1 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas…

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A…

......................................17 10.3 5W2Hs...........................................................................................................................18 i LISTA DE SIGLAS ONU Organização das Nações Unidas PPA Plano Plurianual LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual IES Instituições de Ensino Superior UNICAMP Universidade Estadual de Campinas CONSU Conselho Universitário PLANES Planejamento estratégico da Unicamp USP…

de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar feito pelo réu, no mesmo processo instaurado em seu litisfavor pelo autor. A reconvenção sempre vai ter lugar quando o réu tiver pretensão conexa a pretensão do autor, tanto pretensão conexa, que poderia o réu ter ajuizado…

econômicos (AAAXXA, CAXXA) o lucro não é dividido entre os participantes. - Não se confunde com fundações: que são constituídas por bens que migram do patrimônio de uma pessoa. Ex: fundação santo andré. - grupo de sociedades: não cria-se uma figura central (pessoa jurídica). - consórcio de empresas: grupo de empresas para um fim (obra), quando acabar, extingue-se o consórcio (não cria pessoa jurídica). - centros comerciais (shoppings). - joint venture: junção temporária para…

....................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................pag. 22 GABARITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ..............................................................................................................................pag. 42 DIREITO DO CONSUMIDOR…