PROCESSUAL CIVIL

1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia que está muito adoentada resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei. Indaga-se: a) Marco Aurélio agiu de forma correta, considerando o Código de Processo Civil em vigor? R- não, Marco não é parte legitima ,conf. Art. 3° do CPC, determina que as partes sejam legitimas no caso presente a titular da relação jurídica da locação é Ambrósia. b) Os conceitos de “legitimidade e capacidade de ser parte” são sinônimos? R- Não. A legitimidade está relacionada a titularidade do direito da ação e em regra da pessoa que vem em juízo e afirmar que é titular do referido material. A legitimidade é uma das condições da ação, já a capacidade processual diz respeito a aptidão para a pratica dos atos processuais e é um pressuposto de validade da relação processual A legitimidade pertence a teoria da ação e a capacidade a teoria do processo. QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns…

QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré a administração do shopping. O magistrado ao receber a petição inicial determinou a citação…

1ª QUESTÃO. Flávio promove ação de conhecimento em face de Luciano para reivindicar o imóvel que se encontra em poder do réu, juntando comprovante da titularidade do domínio. Citado, o réu oferece contestação alegando que adquiriu o imóvel de Leonardo, conforme escritura pública de compra e venda, devidamente registrada no Registro Imobiliário. Indaga-se: a) O réu pode utilizar de qual das modalidades de intervenção de terceiro. Fundamente a resposta. b) Essa modalidade de…

PROCESSO CIVIL I caso 1 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas…

Aula 1: Competência. Conceito. Internacional e interna. 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz…

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A…

CIVIL DO SHOPPING CENTER PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO CURITIBA 2012 LUCILA PEYERLE RESPONSABILIDADE CIVIL DO SHOPPING CENTER PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Sandro Mansur…

enfrentar as dificuldades e a conquistar mais esta etapa importante na minha vida. 5 RESUMO Esta monografia fala sobre a Comunicação das Vitrines através do olhar do Merchandising, visa abordar como a comunicação visual é importante para estimular o consumidor à compra. Isto se dá pela relação entre globalização e sociedade de consumo. A sociedade de consumo a qual vivemos, onde o homem está cada vez mais exigente em suas necessidades de compra, o shopping é considerado como o templo…

....................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................pag. 22 GABARITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ..............................................................................................................................pag. 42 DIREITO DO CONSUMIDOR…

comida estava péssima” ou “Não havia cobertores no avião”. Esses vídeos eram enviados aos gerentes e profissionais de marketing da British Airways. Essas gravações em vídeos podem ser consideradas um tipo de pesquisa de marketing? Esta pesquisa não precisa ser sofisticada e cara para ser válida. Um levantamento de pequenas e médias empresas conduzido pela revista Inc. descobriu que quase 40% delas gastavam menos de 1.000 dólares para realizar pesquisas de marketing e que as principais…