Responsabilidade do shopping center nos casos de fato do produto e fato do serviço advindo de seus lojistas

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA

LUCILA PEYERLE
















RESPONSABILIDADE CIVIL DO SHOPPING CENTER PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO


























CURITIBA
2012
LUCILA PEYERLE



















RESPONSABILIDADE CIVIL DO SHOPPING CENTER PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇOMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba.


Orientador: Prof. Sandro Mansur Gibran





















CURITIBA
2012
LUCILA PEYERLE


















RESPONSABILIDADE CIVIL DO SHOPPING CENTER PELO FATO DOPRODUTO E DO SERVIÇO

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Curitiba, pela Banca Examinadora formada pelos professores:





Orientador:_____________________________
Prof. Sandro Mansur Gibran


___________________________
Prof. Membro da Banca










Curitiba, de de2012.

















































DEDICATÓRIA



AGRADECIMENTOS

















































RESUMO


A presente pesquisa tem por objetivo estudar a responsabilidade civil dos shopping centers na teoria e na prática. Para isso será necessárioentender as relações do shopping, tanto com seus lojistas como com seus frequentadores e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nestas relações. Serão objeto deste trabalho o estudo do Código de Defesa do Consumidor e seus conceitos básicos, a Lei de Locações e relação do shopping com o lojista, os contratos de locação que com estes celebram bem como a abrangência de sua responsabilidadequanto a estes contratos e os quesitos básicos para que se caracterize a responsabilidade civil do shopping Center, quanto aos eventos danosos que ocorrem em suas dependências e atingem seus frequentadores, causando-lhes danos. O foco principal do trabalho, além do estudo dos conceitos necessários, é delimitar a responsabilidade civil do shopping mostrando a indispensabilidade dos requisitos mínimospara sua caracterização, com foco especial no requisito nexo de causalidade, que tem sido desprezado nos julgamentos atualmente, alimentando julgados indenizatórios carentes de fundamentação concreta.

Palavras-chave: Shopping Center, Responsabilidade Civil, Nexo de Causalidade, Indenização.





























LISTA DE SIGLAS

CDC – Código de Defesa doConsumidor

























SUMÁRIO

RESUMO 5
LISTA DE SIGLAS 6
1 INTRODUÇÃO 9
2 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12
2.1 PRINCÍPIOS 14
2.2 CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR 16
2.3 PRODUTOS E SERVIÇOS 21
2.3.1 Fato do Produto e do Serviço 23
2.4 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 24
2.5 A RESPONSABILIDADE E O NEXO DE CAUSALIDADE 27
3RESPONSABILIDADE CIVILDO SHOPPING E A JUSRISPRUDÊNCIA 30
3.1 ESTRUTURA DO SHOPPING 31
3.1.1 Relação do Shopping Center com o consumidor. 33
3.2 TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 34
3.3 JURISPRUDENCIA BRASILEIRA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO DO SHOPPING – CASOS COMUNS 36
3.4 CASO PARADIGMA 43
CONCLUSÃO 57
REFERÊNCIAS 60
BIBLIOGRAFIA 62INTRODUÇÃO


Fontes apontam o Grande Bazaar, localizado no atual Irã, como sendo o primeiro centro comercial, cujas atividades iniciaram-se em torno do ano 400 A.C. Hoje, porém, é tido como um dos mais recentes do Oriente Médio, em razão das numerosas obras, reformas e ampliações que enfrentou.
Mesmo quando falamos de empreendimentos mais recentes, há discussão se eles de fato surgiram...
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