Um Grupo De 50 Pessoas Resolve Demandar Em Face Da Administração De

conferem o Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994 e no Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997, resolve: Art. 1º Disciplinar a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Parágrafo único. Para os efeitos desta Instrução Normativa, são adotadas as…

uma discrepância entre o estado atual das coisas e o estado desejável que exige uma consideração sobre cursos de ação alternativos. (...)O conhecimento sobre a existência de um problema e sobre a necessidade de uma decisão depende da percepção da pessoa.” (Robbins, 2005: 111) “(...)Embora tudo aquilo que um administrador faz envolva a tomada de decisões, isso não significa que todas as decisões sejam complexas e demoradas. Naturalmente, as decisões estratégicas têm mais visibilidade,…

........ 118 Resolução CFC nº 1.040, de 26-08-05. Aprova a NBC T 11.16 – Transações e Eventos Subseqüentes .......................................... 128 Resolução CFC nº 1.054, de 07-10-05. Aprova a NBC T 11.17 – Carta de Responsabilidade da Administração .......................... 137 Resolução CFC nº 836, de 22-02-99. Aprova a NBC T 11 – IT – 03 – Fraude e Erro .................................................................... 156 5 Resolução CFC nº 830, de 16-12-98. Aprova a…

exige uma resposta enérgica do militar estadual, tendo que responder com violência aos atos violentos praticados pelos delinquentes. Nesse contexto, não raras vezes poderão ser causados danos a terceiros, como se noticia diariamente na mídia, onde pessoas acabam sendo lesionadas pela atuação policial. Assim, sempre que o policial militar, nessa qualidade, vier a causar danos a terceiros, responderá o Poder Público por estes danos, independentemente de culpa, podendo, contudo,…

afirmar que: 5. O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao contratado no caso de inexecução parcial; A) o decreto é ilegítimo, porque a União tem competência privativa para a desapropriação por interesse social; B)…

sofreu inúmeras modificações com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada de Reforma do Poder Judiciário, ampliando a competência da Justiça Laboral, que antes suscitava debates na doutrina acerca de competência apenas em razão das pessoas, porque se referia às figuras de empregado e empregador, ou trabalhador e empregador, e que é agora fixada exclusivamente em razão da matéria. Assim, pouco importa se a parte em litígio é empregado ou empregador, mas, sim, se o litígio…

acordo ortográfico, em fase de transição desde o início de 2009, coexistindo com as normas antigas. Além disso, não se pode ignorar que as fontes lexicais oficiais são omissas em muitos casos da área do Direito, o que gera constantes dúvidas. Em face de tais razões, este manual divide-se em três partes: I – Linguagem: aspectos referentes à correção gramatical: ortografia, vocabulário, pontuação, concordância, regência e colocação de pronomes; II – Redação Oficial e Atos Normativos:…

concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”. Há ligação entre Economia e Direito também…

responsável por fazer a sua parte no grupo da melhor forma possível e assim, juntos, formam uma orquestra. Mas será que ela teria a mesma performance se estivesse sozinha, sem ninguém para coordená-la? Apenas os músicos seriam capazes de tocar em sintonia? Provavelmente não. O maestro tem um papel fundamental numa orquestra. Ele é responsável por reger as pessoas, os sons, a perfeição com que a música soa. Sem ele uma orquestra seria simplesmente um grupo de pessoas reunidas…

No Dicionário Aurélio Justiça é definido como sendo: “Virtude moral pela qual se atribui a cada indivíduo o que lhe compete: praticar a justiça. / Direito: ter a justiça a seu lado. / Ação ou poder de julgar alguém, punindo ou recompensando: administração da justiça. / Conjunto de tribunais ou magistrados: recorrer à justiça”. (Aurélio online). Vários filósofos dissertaram sobre a palavra Justiça, sendo que cada um teve interpretação própria, haja vista, ser a justiça difícil de ser conceituada