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Criminal nº 2009.001920-2 Origem : Rio Branco Relator : Des. Feliciano Vasconcelos Revisor : Des. Francisco Praça Apelante : Leandro Silva de Oliveira Defensor Público: Fernando Morais de Souza Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Promotora de Justiça: Alessandra Garcia Marques Objeto : Penal. Crime Contra o Patrimônio. Furto. 40- Apelação Criminal nº 2009.001939-8 Origem : Rio Branco Relator : Des. Francisco Praça Revisor : Des. Arquilau Melo Apelante : Wanderson W esley Nascimento da Silva Advogados : Francisco Silvano Rodrigues Santiago e Fabiano Maffini Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Promotor de Justiça: Tales Fonseca Tranin Objeto : Penal. Crime contra o Patrimônio. Roubo. Emprego de Arma de Fogo. Concurso de Pessoas. 41- Apelação Criminal nº 2009.001916-1 Origem : Rio Branco Relator : Des. Francisco Praça Revisor : Des. Arquilau Melo Apelantes : Jeane Silva de Araújo e William do Nascimento Ferreira Defensor Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Promotor de Justiça: José Ruy da Silveira Lino Filho Objeto : Penal. Crime Contra o Patrimônio. Furto. Estelionato. Desembargador Adair Longuini Presidente, em exercício ****************************************************************************************** PORTARIAS N.º 931, de 03.6.2009 - Concede três quartos de diária à Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, por seu…

............................................................................. Competência internacional concorrente ou cumulativa (art. Competência internacional exclusiva (art. 89, 88, CPC)................. CPC) ............................................ Competência concorrente e litispendência (art. 90, CPC) .................................... Métodos para identificar o juízo competente ................. .................................................. Critérios…

atualização - tivemos que reescrever quase todos os capítulos para ajustá-los ao progresso do Direito e às substanciais modificações da nossa legislação, seguida das naturais variações da jurisprudência. Para tanto, acrescentamos um capítulo - o XII - sobre a organização administrativa brasileira, a fim de apreciá-la em profundidade à litz da Constituição da República (Emenda 1169) e da Reforma da Administração Federal, iniciada pelo Decreto-lei 200167. 11 8 DIREITO…

Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Ó rgãos Públicos, 1 2 1 Introdução, 1 2 2 A Relação Ó rgão/Pessoa, 1 3 2 . 1 Característica Básica, 1 3 2 . 2 Criação e Extinção, 1 3 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 1 5 4 Conceito, 1 5 5 Capacidade Processual, 1 5 6 Classificação, 1 7 6 . 1 Quanto à pessoa federativa, 1 7 6.2 Quanto à situação estrutural, 1 7 6 . 3 Quanto à composição, 1 7 IV Agentes Públicos, 1 8 V Princípios Administrativos, 1 8 1 Princípios Expressos, 1 9…