Tutela Dos Direitos Da Personalidade Juridica

Tutela Civil dos Direitos Nascituro Mato Grosso RESUMO A grande ênfase deste trabalho é fazer considerações a respeito dos direitos do nascituro e relevar ainda, mas a importância de sua proteção e mostrar que mesmo não sendo considerado pessoa,

considerações sobre os direitos da personalidade Introdução Após o predomínio, por longo tempo, da concepção puramente patrimonialista do direito privado, percebe-se a revalorização do ser humano, colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros…

DIREITO CIVIL I ............................................................................................................. Exercícios do texto: Os direitos da personalidade no novo Código Civil Flávio Tartuce 1 – Pode ser afirmado que a proteção legal aos direitos da personalidade é uma inovação do Código Civil de 2002? não se trata bem de uma inovação do Código Civil de 2002, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO “Sociologia e os aspectos jurídicos da Constituição Federal/88” Laurêncio Daiello RESUMO A Sociologia é uma das ciências humanas que estuda as unidades que formam a sociedade. A Sociologia pode vir a interessar, em diferentes graus de intensidade, a diversas outras áreas do saber. Entretanto, o maior interessado na produção e sistematização do conhecimento sociológico atualmente é o Estado Assim como

RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Lydia Neves Bastos Telles NUNES1 RESUMO: Este trabalho discorre sobre a importância do respeito dos direitos da personalidade da criança e do adolescente como forma de evitar, ou ao menos diminuir, a violação desses direitos e concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana a estes sujeitos de direito. PALAVRAS-CHAVE: Criança e adolescente e direitos da personalidade. Violação dos direitos da personalidade.…

ordem jurídica vigente." No que se refere à Administração Pública, os autores têm várias formas de conceituá-la. Novamente, aqui, utilizaremos a definição de Hely Lopes, "a Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas de governo." (Direito Administrativo Brasileiro, 1993, Malheiros, págs. 56-61) A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Até pouco tempo no Brasil vários tribunais aplicavam a teoria da desconsideração da personalidade jurídica aos casos de abuso de direito e fraude, com base na má utilização da pessoa jurídica. Buscava-se fundamentação e doutrina estrangeira e também no Art. 20 do Código Civil de 1916, onde era reconhecida a distinção entre a personalidade da sociedade e a dos sócios. Mas somente com a introdução da Lei nº 8078/1990, o…

HORÁRIA: DIREITO CIVIL I DIR307 2° III DIR 111 60 EMENTA Sentido social do Direito. A Norma Jurídica e suas características. Dicotomia do Direito: Público e Privado. Visão crítica. Tendência moderna de publicização e descentralização do Direito Civil. A codificação do Direito Civil. Aspectos históricos e legislativos do novo Código Civil: suas inovações. Sujeitos de Direito: pessoa natural e pessoa jurídica: personalidade e capacidade. Incapacidades e seus suprimentos: Tutela jurídica…

TRABALHO DIREITO DA PERSONALIDADE 1. Conceito. R: Os direitos da personalidade foram criados para dotar o Direito de mecanismos eficientes para tutelar, três princípios básicos constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da solidariedade. 2. Teorias sobre a natureza dos direitos da personalidade. R: A personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade não é um direito, de modo que seria errôneo afirmar

Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC. Jazon Brauch Da Rocha. Camila Alves Entidades da administração Pública Indireta. Trabalho apresentado ao professor(a) Adriana Ruas, da disciplina de Direito Administrativo I, do curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC. Teófilo Otoni – MG Outubro, 2010 ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA JAZON BRAUCH CAMILA ALVES INTRODUÇÃO A…