Trâmite De Processo Dispensa De Licitação

e professores – que Redação Oficial e Redação de Correspondências Oficiais são a mesma coisa, pois vários itens já trataram indistintamente sobre esses dois sintagmas. REDAÇÃO OFICIAL É QUALQUER DOCUMENTO QUE CHEGUE AO SERVIÇO PÚBLICO, SAIA DELE OU TRAMITE NELE. Vai desde um documento de grande formalidade como a edição de uma Emenda Constitucional ou Medida Provisória até um papel qualquer escrito à mão ao se impetrar um Habeas Corpus. IMPESSOALIDADE Não podem existir marcas de apreço nem…

2.2 Interesses coletivos 14 1.2.3 Interesses individuais homogêneos 15 1.3 INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE TUTELA 16 1.3.1 Ações coletivas 17 2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 22 2.1 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PROCESSO COLETIVO 22 2.1.1 Participação social 23 2.1.2 Acesso à justiça 23 2.1.3 O juiz nos processos coletivos 24 2.1.4 O bem jurídico tutelado 25 2.1.5 Produção de provas 26 2.1.6 Instrumentalidade das formas 26 2.2 Legitimados 27 2.2.1 Legitimados ativos 27 2.2.2 Legitimados…

IV) em 5 dias, pois esse comportamento importa em ato atentatório à dignidade da justiça. A multa será de até 20 % (art. 601). Art. 658/ 845, - Entretanto, esses bens podem não estar na comarca onde esse processo está correndo, sendo possível realizar uma penhora fora da comarca onde o processo tramita, onde os bens forem localizados. Essa penhora poderá ser feita por carta precatória, pedido em que um juiz faz ao outro de outra comarca. O oficial de justiça da outra comarca onde se…

_________________________________ 6.5 - PCTI-P5: Análise de Riscos _________________________________ 64 PCTI6.6 - PCTI-P6: Consolidar Informações ___________________________ 72 7 - SELEÇÃO DO FORNECEDOR DE SOLUÇÕES TI _______________________ 74 7.1 - SFTI-P3: Realizar Licitação _________________________________ 76 SFTI_________________________________ 8 - GERENCIAMENTO DO CONTRATO DE SOLUÇÃO DE TI _______________ 81 GCTI________________________________________ 8.1 - GCTI-P1:…

TERMO DE REFERÊNCIA Objeto 1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência o fornecimento, por meio de um certame licitatório, de uma solução informatizada de Gestão em Processos Digitais e Controle das Dívidas Ativas Tributárias e Não Tributárias, destinada a modernização da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - PGE, contendo um conjunto de rotinas informatizadas, bem como seus serviços de consultoria, adaptação, criação de novas funcionalidades, treinamento, transferência…

central de conter a intenção que promove a forma. Já o processo de projeto – a projetação – compõe a intenção, dá-lhe conteúdo, e corresponde à distância entre o desejo e a elaboração da forma. O projeto configura o desejo na forma. 58. O projeto é autoral. O projeto é uma escolha entre uma infinidade de possibilidades. Individual ou em equipe, a autoria responde pelo vínculo entre ideia e forma, nas múltiplas encruzilhadas que o processo projetual percorre. 59. O projeto tem…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO Adriel de Sá Monteiro Wemerson de Freitas Guimarães GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS JUDICIAIS APLICADO NOS ÂMBITOS DA JUSTIÇA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Criciúma 2013 Adriel de Sá Monteiro Wemerson de Freitas Guimarães GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS JUDICIAIS APLICADO NOS ÂMBITOS DA JUSTIÇA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.

parágrafos, da aludida Lei Complementar e da Portaria nº. 296/DPGU, de 29/09/2006. 2. DO PROCESSO SELETIVO E DAS VAGAS 2.1. O presente processo seletivo objetiva a formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Estagiário do DPU/BA, para atuação na cidade de Salvador. 2.2. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no item 2.1. 2.3. O presente processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período…

cliente, bem como honorários advocatícios de sucumbência correspondente a dez por cento do principal. Além disso, a ilustre advogada possui contrato de honorários escrito, fixando outros dez por cento em decorrência do resultado final do processo, a titulo de honorários de êxito. No entanto, para manter cordial a sua relação com o cliente, não apresenta o contrato em Juízo, esperando o cumprimento espontâneo do mesmo, o que não veio a ocorrer. Assim, antes do pagamento do…

comprovar sua efetiva atividade na advocacia. Diante desse contexto, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. a) O efetivo exercício da advocacia comprova-se pela atuação em um processo por ano, desde que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado. 365 marcações (14%) b) O efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia…