Trâmite De Processo Dispensa De Licitação

função em atender aos interesses da sociedade, proporcionando maior transparência e controle. Conclui-se que a Contabilidade Pública assume nas instituições públicas, um papel preponderante como medida de análise e controle de despesas, auxiliando o processo de planificação e tomada de decisão dos administradores públicos. Como futura contadora compreendi a essencialidade do estágio para vida profissional, ao possibilitar o exercício da Ciência Contábil na prática, e ainda auxiliar na…

II, IE, IPI e IOC/IOF. 2) Estaduais: ICMS. 3) Municipais: IVV e ISS. www.concursosjuridicos.com.br  Copyright 2003 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. pág. 1 Os Impostos Quanto ao Critério da Repartição da Carga Tributária Global pelo Universo dos Contribuintes Segundo esse critério, os impostos podem ser: impostos fixos, impostos proporcionais e impostos…

Unificado Questão 01 - Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que: A) cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. B) o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso…

sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento) (...) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a…

por parte dos entes da administração pública estão legalmente amparadas, e as empresas não poderiam se beneficiar do tratamento tributário diferenciado do SIMPLES. Palavras chave: Cessão de mão de obra, apoio administrativo, SIMPLES Nacional, Licitação, Retenções ISSQN e INSS. Amaro, João Benjamin de Campos. La aplicación de la retención de INSS y ISS, impuesta a las empresas que participan del SIMPLE NACIONAL, que celebran contratos con los organismos de gobierno,…

Disciplina: Direito Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima Logo, nota-se que sociedade e direito não podem existir um sem o outro, estão ligados de forma intrínseca e, nesse sentido, é importante citar os dizeres presentes no livro Teoria Geral do Processo de Grinover (1998): “Indaga-se desde logo, portanto, qual a causa dessa correlação entre sociedade e direito. E a resposta está na função que o direito exerce na sociedade: a função ordenadora, isto é, de coordenação dos…

composta de 100 questões objetivas. 4. Nesta prova, as questões objetivas são de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sempre na sequência a, b, c, d, e, das quais somente uma deve ser assinalada. 5. A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas aos aplicadores de prova. Direito Processual Penal 6. Ao receber o cartão-resposta, examine-o e verifique se o nome impresso nele corresponde ao seu. Caso haja qualquer…

Manual de Apoio PROCESSO CIVIL - VI  Ação Executiva DGAJ-Divisão de Formação - 2015 Direção-Geral da Administração da Justiça Índice 1. INTRODUÇÃO .............................................................................. 5 2. O JUIZ DE EXECUÇÃO ................................................................. 7 3. O AGENTE DE EXECUÇÃO ............................................................ 12 3.1 Competências ................................................................

Católica do Rio de Janeiro Vinicius da Silva Scarpi Doutor Universidade do Estado do Rio de Janeiro Sumário Editorial Fábio Corrêa Souza de Oliveira.............................................................13 A contribuição de Rawls para o processo de retomada da razão prática Marcello Ciotola....................................................................................15 A lei da ficha limpa como ferramenta em prol do regime democrático brasileiro Francisco…

exigência de conclusão dos projetos de instalações e estruturas (Lei 8.666 em seus artigos 6º e 7º e Resolução CONFEA n.º 361/91), assim como sua apreciação e aprovação pelos órgãos competentes do nível local, quando couber, para realização do processo de licitação e conseqüente execução da obra. Nota: As peças gráficas e descritivas do PBA analisado devem possuir registro de identificação do parecer técnico emitido, com data, nome, assinatura e número de inscrição no Conselho Regional…