A O Executiva
58696 palavras
235 páginas
Manual de ApoioPROCESSO CIVIL - VI
Ação Executiva
DGAJ-Divisão de Formação - 2015
Direção-Geral da Administração da Justiça
Índice
1.
INTRODUÇÃO .............................................................................. 5
2.
O JUIZ DE EXECUÇÃO ................................................................. 7
3.
O AGENTE DE EXECUÇÃO ............................................................ 12
3.1
Competências ...................................................................... 16
3.2
Substituição e destituição do agente de execução ........................... 18
4.
PENDÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO (n.º 5 do art.º 551.º) ................... 20
5.
A AÇÃO EXECUTIVA – CARACTERIZAÇÃO ........................................... 28
6.
A AÇÃO EXECUTIVA – CLASSIFICAÇÃO CONSOANTE O FIM ....................... 31
7.
PROCESSO COMUM .................................................................... 33
8.
PROCESSO ESPECIAL .................................................................. 34
9.
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ....................................................... 35
9.1
Certeza (art.º 713.º) .............................................................. 43
9.2
Exigibilidade ........................................................................ 44
9.3
Liquidez ............................................................................. 45
10.
REGISTO INFORMÁTICO DAS EXECUÇÕES .......................................... 50
11.
TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA -
PROCESSO ORDINÁRIO ........................................................................ 52
11.1
Recusa de recebimento do requerimento executivo ......................... 62
11.2
Oposição à execução – Embargos de Executado ............................... 67
12.
TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA -
PROCESSO SUMÁRIO .......................................................................... 72
12.1
13.
Execução de