Apostila Concursos Jur Dicos Direito Financeiro E Tribut Rio 11 Os Impostos I

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

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Os Impostos I

A Classificação dos Impostos
Os Impostos Quanto à Forma da sua Percepção
Obedecendo a esse critério, os impostos podem ser impostos diretos e impostos indiretos.

Impostos Diretos:
São aqueles que não admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo deve suportar ele próprio a carga tributária, sem repassá-la (repercutí-la) a uma terceira pessoa. 1) Federais: IR, ITR e IGF.
2) Estaduais: ITD, IPVA e AIR.
3) Municipais: IPTU, ITBI e IV.

Impostos Indiretos:
São aqueles que admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo tem condições de repassar a terceiros a carga tributária geralmente embutida no preço de uma mercadoria ou serviço.
1) Federais: II, IE, IPI e IOC/IOF.
2) Estaduais: ICMS.
3) Municipais: IVV e ISS.

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Os Impostos Quanto ao Critério da Repartição da Carga Tributária
Global pelo Universo dos Contribuintes
Segundo esse critério, os impostos podem ser: impostos fixos, impostos proporcionais e impostos progressivos. Impostos Fixos:
São aqueles que só possuem uma alíquota, a lei do tributo estabelece uma quantia fixa que cada contribuinte deverá pagar. Os impostos fixos por não levarem em conta a capacidade econômica do contribuinte são socialmente injustos e por isso tem caído em desuso.

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No Brasil, o antigo "Imposto Municipal sobre Indústria e profissões" era um imposto fixo. No campo do ISS, que em regra é um imposto proporcional à tributação dos profissionais liberais e algumas outras atividades indicadas na lei, constitui-se em um imposto fixo.

Impostos Proporcionais:
São aqueles em que a tributação é sempre operada proporcionalmente a um índice de riqueza, demonstrado pelo contribuinte naquela