Trâmite De Processo Dispensa De Licitação

financeiro dos Convênios ............................................................................. 41 6.2.7 Acompanhamento e fiscalização das despesas ............................................................. 41 6.3 Contratos com prévia dispensa de licitação ....................................................42 6.4 Modelos alternativos para ajustes com o Terceiro Setor ................................44 6.5 Contratos de Gestão…

liberdade contratual, a economia de mercado, etc. Os princípios instrumentais são aqueles que contém uma opção formal destinada a aplicar e a dar garantia de aplicação aos substantivos (exs.: o que exige publicidade, o que afirma a indispensabilidade do processo, etc). Aplicação dos princípios jurídicos (método da ponderação): Obs.: A aplicação de um preceito é feita pelo método da subsunção, ou seja, basta que se verifique se a hipótese está contida na norma e se, por sua…

INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO IEAV - INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS IFI - INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL ITA - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA NA - NÃO APLICÁVEL PASJ - PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PAG – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS SDPP - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL CT&I – CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS OMS – ORGANIZAÇÃO MILITAR SUBORDINADA 3 SUMÁRIO 1.…

categoria. 4 A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas a seguir: I. Recebida a petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Ministro Relator deverá suspender todos os processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais ou de qualquer outra medida que apresente relação com a matéria objeto da arguição, salvo se decorrentes da coisa julgada. II. Qualquer cidadão poderá propor arguição de…

Governadora do Estado, em exercício VI - participação, que determina a adoção de meios de sensibilização da sociedade, de forma a criar uma verdadeira cultura de prevenção; VII - respeito às garantias da ampla defesa e do contraditório, devido no processo legal; VIII - integração, visando à articulação em nível executivo, das ações de prevenção, de combate e de fiscalização; IX - coordenação institucional, que exprime a necessidade de incentivar a adoção de soluções conjuntas…

do diploma regimental do Conselho, sob pena de tornar-se obsoleto e irrelevante; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de preparar o regimento interno para a adoção de ferramentas de tecnologia da informação, mormente no que respeita à implantação do processo eletrônico; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no artigo 19, inciso XIV, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o anexo Regimento Interno. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o…

distintas a ser conferida a órgãos distintos do Estado, ou seja, ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 8 CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 Esse processo, de separar poderes, criando órgãos distintos para realizar cada uma de suas funções políticas é denominado de desconcentração política. Lembre-se: O Estado é uma organização política, dotada de personalidade jurídica de direito…

recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação. Art. 10º A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com…

Aplicável 3. Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 4. Proibidos de enquadrar em Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 5. Enquadramento e desenquadramento 6. Benefícios da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 6.1 Simplificação do processo de abertura e fechamento 6.2 Regras especiais de participação em licitações 6.3 Regras especiais quanto às regras trabalhistas 6.4 Regras especiais de apoio creditício 6.5 Regras empresariais de tratamento diferenciado 6.6…

...................................................................................................................................pag. 107 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ........................................................................................................pag.109 GABARITO DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO .....................................................................................pag.142 DIREITO EMPRESARIAL .....................................