Redação oficial

REDAÇÃO OFICIAL

SUMÁRIO
REDAÇÃO OFICIAL DISCURSIVA ...................................................................................................................................1

REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS PRINCÍPIOS DA REDAÇÃO OFICIAL Antes de iniciarmos o estudo dos princípios da Redação Oficial – conteúdo extremamente cobrado em provas de concursos públicos –, vamos conceituar o que é Redação Oficial. A princípio, é importante salientar – a despeito do que dizem alguns teóricos e professores – que Redação Oficial e Redação de Correspondências Oficiais são a mesma coisa, pois vários itens já trataram indistintamente sobre esses dois sintagmas. REDAÇÃO OFICIAL É QUALQUER DOCUMENTO QUE CHEGUE AO SERVIÇO PÚBLICO, SAIA DELE OU TRAMITE NELE. Vai desde um documento de grande formalidade como a edição de uma Emenda Constitucional ou Medida Provisória até um papel qualquer escrito à mão ao se impetrar um Habeas Corpus. IMPESSOALIDADE Não podem existir marcas de apreço nem de desapreço – cantadas para aquela moça ou aquele rapaz destinatário do documento, sob pena de sindicância; expressões pejorativas ou de baixo calão em referência ao destinatário ou a qualquer servidor daquele departamento ou não, do órgão ou não, concursado ou não e, até, a particular.

Há mais aspectos relevantes e que, a nosso ver, dizem respeito à impessoalidade dos e nos documentos oficiais:
a. Os principais fechos da redação oficial são Atenciosamente – cargos de mesma hierarquia ou inferior – e Respeitosamente – cargos de hierarquia superior.

Obs.1: A referência à hierarquia pode vir até em relação a autoridades de esferas de governo distintas, por exemplo: um texto que saia de um Delegado de Polícia Federal para um juiz deve possuir o fecho Respeitosamente, mesmo não sendo diretamente hierarquizados pelo princípio da separação dos poderes – delegado é cargo do Executivo e juiz é cargo do Judiciário. Não se pode utilizar outro fecho, pois existe uma hierarquia implícita.