Trâmite De Processo Dispensa De Licitação

.134 13.1.1 Qualidade Operacional.............................................................................................................................................................................................134 13.1.2 Melhoria de processos ..............................................................................................................................................................................................134 13.2.1 Relações do Trabalho .......................

Monografia apresentada a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP, como parte dos requisitos requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Breno Vinícius de Góis Bacharel em Direito pela UFRN, Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Advogado na Câmara dos Vereadores de Mossoró/RN; Mestre em Ambiente, Tecnologia e Sociedade pela UFERSA; Professor do Curso de Direito na FACEP, e na Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. PAU DOS FERROS 2015 …

RESOLUÇÃO No 17, DE 1989 1 Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados, considerando a necessidade de adaptar o seu funcionamento e processo legislativo próprio à Constituição Federal, resolve: Art. 1o O Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar na conformidade do texto anexo. Art. 2o Dentro de um ano a contar da promulgação desta Resolução, a Mesa elaborará e submeterá à aprovação do Plenário o projeto de Regulamento Interno das…

conhecimentos, e compreenderá: 1ª Etapa – prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e prova escrita discursiva, de caráter classificatório, somente para os cargos de Advogado, Analista de Licitação e Contador; 2ª Etapa –Prova Prática, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Motorista D, Operador de Máquinas e Tratorista; 3ª Etapa – Avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior; e 4ª Etapa…

apenas o repasse habitual de 50% aos seus cofres; 2 – Princípios tributários I) Princípio da legalidade tributária (150, I, CF) – criação ou majoração só poderá ser feito por lei. O que é lei? É uma norma impositiva, expressa que passa pelo um processo legislativo. MP não é lei, mas tem força pra criar ou majorar tributo, pois tem força de lei (ex.: CPMF). Primeiro argumento: Caput do art. 62, CF; Segundo argumento (FGV e CESPE): O STF sempre declarou que MP tem força de criar ou…

Autárquica do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o Art. 13 da Lei nº 133, de 19 de novembro de 1979, e o que consta do processo nº 01/7963/93. DECRETA: CAPÍTULO I Da Finalidade Art. 1º - Este Decreto regula a forma, a tramitação, a divulgação e a guarda dos atos de administração direta e autárquica do Município do Rio de Janeiro. CAPÍTULO II…

.............................................................................. de processos 132 7.4 Gestão ................................................................................................................................... de contratos 133 7.5 Noções................................................................................................................................... de processos licitatórios 140 Parte VIII Noções de Administração Financeira e Orçamentária

........................................................................... 132 de processos 7.4 Gestão ................................................................................................................................... 133 de contratos 7.5 Noções................................................................................................................................... 140 de processos licitatórios Parte VIII Noções de Administração Financeira e…

utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; FGTS = fundo de garantia por tempo de serviço; ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Questões sobre Administração Direta e Indireta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 4.Processo Administrativo em Âmbito Federal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Questões sobre o Processo Administrativo Federal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 www.acasadoconcurseiro.com.br 1. Administração Pública 1.…