Tributos Icms Ipi Iss

1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – antes de adentrar no conceito de tributo ou até mesmo nas espécies de tributo devemos entender de onde vem tal Imposto e até mesmo onde se assegura a aplicação ou até mesmo o recebimento compulsório do tributo, que é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior,…

Daniely dos Santos Lima Karina Melo Souza PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS CAMPOS DO IPI E DO ICMS Contagem 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa tem por finalidade, proporcionar um maior aprendizado no que tange o conceito de planejamento tributário nos campos do IPI e do ICMS. Foi realizada uma pesquisa acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se trata de um imposto federal, que como o próprio nome sugere, recai sobre…

COMO EVITAR ERROS FISCAIS DE ICMS E IPI Espécies de Tributos Sistema Tributário Nacional - CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 IMPOSTOS: Retribuição em dinheiro que o Estado exige de pessoas físicas ou jurídicas para as despesas de administração (Beneficia o coletivo da sociedade). TAXAS: Contribuição que o Estado exige diretamente em função de um serviço determinado e específico, como uma taxa judiciária (Beneficia o individual). CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Contribuição que o Estado

BI R$19 BI Participação das microempresas na arrecadação federal (tributos abrangidos pelo sistema SIMPLES) 1996 4,11% 1997 3,32% 1998 3,17% 1999 3,15% Tratamento Tributário Geral INSS CPMF CSLL PIS/PASEP IRPJ COFINS IOF ICMS COMEX ISS SIMPLES – Situação Ideal SIMPLES CPMF IOF COMEX SIMPLES – Situação Real SIMPLES CPMF IOF ICMS COMEX ISS Tabela do SIMPLES Percentuais por Faixa de Receita Bruta …

Introdução 2 1.1 - O que é TRIBUTO? 4 1.2 - E a definição de DIREITO TRIBUTÁRIO? 5 2 - Definindo Exportação 8 2.1 - Conceitos 9 2.1.1 - Exportação Direta 10 2.1.2 - Exportação Indireta 11 2.1.2 - Vendas equiparadas à Exportação 12 3 - Incentivos Fiscais à Exportação 14 3.1 - Imunidade do pagamento de IPI e de ICMS 15 3.2 - Suspensão do pagamento de IPI e de ICMS 16 3.2.1 - Particularidades 17 3.3 - Manutenção dos Créditos Fiscais de IPI e de ICMS…

e prática, o entendimento necessário para o conhecimento dos tributos e seu impacto nos negócios empresariais. Programa: 1 – Introdução ao Tema 2 – Atividade Financeira do Estrado 3 – Contabilidade – Aspectos do Patrimônio e Contabilizações 4 – Conceito de Tributos 5 – Modelo de Repercussão Tributária 6 – Cumulatividade e Não Cumulatividade 7 – Tributos Indiretos - Icms, Ipi, Iss, Inss, Fgts, Cpmf, Pis e Cofins 8 – Tributos Diretos - Irpj e Csll 10 – Bases de Calculo, Fatos…

3 – Tributos Definição: Segundo o artigo 3° do Código Tributário Nacional, “ Tributo é toda contribuição pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua na sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ”Em outras palavras, o tributo é um valor a ser pago de forma obrigatória em dinheiro ou em bens, por particulares para o Estado. O Estado somente criará um tributo através de lei, onde…

FACAL Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro Curso de Ciências Contábeis REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Simples Nacional Nome do aluno: Anna Elizabett, Charles Clemente de Almeida, Jefferson Alexandre Pereira da Cruz Orientador: Prof. Pablo. Limoeiro - PE Abril de 2015 Simples Nacional Ana Elizabeth Charles Clemente de Almeida Jefferson Alexandre Pereira da Cruz Projeto de Pesquisa do Curso de…

imposto é uma quantidade em dinheiro paga para o estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais a população, como saúde, segurança e educação. O tributo é, quase sempre, pago mediante a renda. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente…

Simples Nacional. A principal característica é a simplificação da apuração e a substituição do IRPJ, CSLL, PIS, ISS, COFINS, INSS sobre a folha de pagamento (parte da empresa), IPI, ICMS e ISS por uma alíquota única. II- Lucro Real Qualquer empresa pode optar pelo Lucro Real, independentemente do seu porte ou ramo de atividade. Sua principal característica é a apuração dos tributos tendo como base o resultado determinado através da contabilidade e, ocorrendo prejuízo fiscal, não…