Tabela impostos

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Secretaria da Receita Federal
Coordenação-Geral Política Tributária

Tratamento Tributário da Micro e
Pequena Empresa no Brasil
Márcio Ferreira Verdi

Brasília – dezembro/2002

Conceituaçãoda MPE
• Número de empregados;
• Faturamento ou vendas;
• Ativo Líquido;
• Estrutura de Propriedade da Empresa.

Pequenas e Grande Empresas no Brasil (1998)
Grandes Empresas
(receita anual >R$24 milhões)
RECEITA
BRUTA

ARRECADAÇÃO

(IR, CSLL, COFINS E PIS)

R$27 BI

R$894 BI

5.595

Pequenas e Médias Empresas
(receita anual < R$24 milhões)
RECEITA
BRUTA

2.821.138ARRECADAÇÃO

(IR, CSLL, COFINS E PIS)

R$350 BI

R$19 BI

Participação das microempresas na arrecadação
federal (tributos abrangidos pelo sistema SIMPLES)
1996

4,11%

1997

3,32%1998

3,17%

1999

3,15%

Tratamento Tributário Geral
INSS

CPMF

CSLL

PIS/PASEP

IRPJ

COFINS
IOF

ICMS
COMEX

ISS

SIMPLES – Situação Ideal
SIMPLES

CPMF

IOFCOMEX

SIMPLES – Situação Real
SIMPLES

CPMF

IOF

ICMS
COMEX

ISS

Tabela do SIMPLES
Percentuais por Faixa de Receita Bruta
Impostos
Microempresa
/
Contribui Até R$ 60 > R$ 60
>R$ 90
ções
mil
mil até
mil até
R$ 90 mil R$ 120
mil
IRPJ
PIS/PAS
EP
CSLL
COFINS
Cont.
Previdenci
ária

zero
zero

zero
zero

zero
Zero

zero
1,80%
1,20%

0,40%
2%
1,60%1%
2%
2%

Empresa de Pequeno Porte
> R$ 120 > R$ 240 > R$ 360 > R$ 480 > R$ 600 > R$ 720 > R$ 840 > R$ 960
mil até
mil até
mil até
mil até
mil até
mil até
mil até
mil até
R$ 1.080
R$960
R$ 840
R$ 720
R$ 600
R$ 480
R$ 360
R$ 240
mil
mil
mil
mil
mil
mil
mil
mil
0,13%
0,13%

2,14%

0,26%
0,26%

2,28%

0,39%
0,39%

2,42%

0,52%
0,52%

2,56%(Emprega
dor)
Sub-total
3%
4%
5%
5,40%
5,80%
6.2%
6,60%
I
0,50%
IPI
Sub-total
3,50%
4,50%
5,50%
5.9%
6,30%
6,70%
7,10%
II
Até 1%
Até 2,5%
ICMS
e/ou ISS
TOTAL Até 4,5% Até 5,5%...
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