Tributos Fiscalização Ambiental

organização política ou governamental. É uma das formas de tributo. Tarifa (preço público) é cobrança facultativa, devendo ser paga em pecúnia, em decorrência da utilização de serviços públicos não essenciais, feita indiretamente pelo estado, através de empresas privadas que prestam serviços em nome do mesmo. Apesar de ser similar à taxa, a tarifa não é considerado como uma forma de tributo. A diferença entre taxas e tarifas é que taxa é um tributo e tarifa não, ou seja, é um contrato…

ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE: APRESENTANDO QUAIS OS ITENS JURÍDICOS QUE HOJE MAIS INCIDEM NO DIA-A-DIA DO CONTADOR, TANTO PARA SUA ATIVIDADE TÉCNICA QUANTO NA ORIENTAÇÃO DE SEUS CLIENTES QUANTO A TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO (E MULTAS) AMBIENTAL, SANITÁRIA, TRABALHISTA, ETC. .................................................................26 11 PRINCIPAIS OPERAÇÕES MATEMÁTICAS PRESENTES NOS CÁLCULOS CONTÁBEIS:…

administrador, solteiro, portador da carteira de identidade no. xxxx e CPF no. xxx, residente e domiciliado na Rua X, no. xxx, bairro Z, Município Y, Estado F, recebeu cobrança simultânea, por meio de uma mesma guia de documento fiscal, de dois tributos: IPTU e Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos (TCVLP). No caso da referida taxa, certo é que o contribuinte não concorda com sua cobrança, o que o levou, por meio de seu advogado, a ajuizar ação judicial a fim de declarar…

gestão participativa por objetivos; redução de custos; benchmarking etc A REALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”; Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país; O excesso de tributação inviabiliza muitas operações; Edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos diversos entes tributantes Há dezenas de obrigações acessórias que uma empresa

participativa por objetivos; redução de custos; benchmarking etc A REALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA REALIDADE A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”; Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país; O excesso de tributação inviabiliza muitas operações; Edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos diversos entes tributantes Há dezenas de obrigações acessórias que…

maior liquidez; ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial: Ferramenta para análise comparativa de performance das empresas listadas na BM&FBovespa sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio ambiental, na justiça social e na governança corporativa. NOTAS PROMISSÓRAS (COMERCIAL PAPER) São vedadas as ofertas públicas de notas promissórias por instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores…

Campo Grande, 24 de agosto de 2012 QUESTÕES: 1 - Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Precipuamente precisamos ressaltar que existem três critérios a serem levados em consideração para uma classificação jurídica dos tributos e, são eles: a) analisar a exigência constitucional de previsão legal de vinculação entre a materialidade do antecedente normativo e

CIDE Petróleo I - INTRODUÇÃO O tributo vem ao longo dos tempos sobrevivendo às diversas mudanças que estão submetidas à sociedade. Entretanto, ressalta-se que os argumentos que justificam sua existência e manutenibilidade permanecem de certa forma incompreendida por aqueles que compulsoriamente são levados a recolhê-lo ao Erário Público. Cada vez mais em foco as questões relativas ao petróleo e os negócios a ele referentes, impulsionado pelos acontecimentos na seara internacional, ao

patrimônio ambiental e sociocultural de determinado espaço geográfico. O ZEE é um instrumento técnico, econômico, político e jurídico, de grande importância no planejamento, reconhecido entre as várias esferas do setor público, do setor privado e da sociedade civil, por facilitar a construção de parcerias na busca da equidade, e por considerar o uso do território como algo de interesse de todas as classes sociais e segmentos econômicos. 2. O que é avaliação de Impactos Ambientais? …

1. INTRODUÇÃO Por vezes, imperceptivelmente somos cobrados através dos tributos, os mais diversos e regulamentados pela Lei. É bem verdade que tais tributos possuem respaldo normativo, a fim de se legitimar tais tributações, contudo não devemos olvidar das possíveis ilicitudes, quando da aplicação de tais tributos. Tais ilicitudes, como serão abordadas neste trabalho, poderão acarretar diversos danos ao regime econômico-financeiro, consequentemente à sociedade. Neste trabalho, abordaremos - de