Tributos Fiscalização Ambiental

financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo”. Rubens Gomes de Souza 1 Direito Tributário • “é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposição tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e proteger o cidadão contra os abusos desse poder” Hugo poder” de Brito Machado Classificação dos Tributos • Quanto à competência impositiva: impositiva: Federais – IPI, CPMF, IR,…

Falta Etapa 4 PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Anotar quais são os três tipos de tributos cobrados no Brasil, conforme o artigo 145 da Constituição Federal e do artigo 5 do CTN. As informações contribuirão na execução do passo 4 dessa etapa. . Passo 2 (Aluno) Pesquisar sobre alguns tributos que uma empresa deve pagar nos âmbitos federais, estaduais e municipais. São eles:…

TRIBUTÁRIAS 1) Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das espécies tributárias? Considerar na análise da pergunta, art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A classificação dos tributos inserida na estrutura tributária nacional, está intrinsicamente…

urbano com atividade rural 4.2 – imóveis imunes e isentos 5 – base de cálculo 5.1 – grau de utilização da terra 5.1.1 - legalidade da instrução normativa 10/02 5.1.2 – inconstitucionalidade da exigência de 100% de GEE 5.2 – área de interesse ambiental 6 – contribuinte 7 – lançamento 8 – alíquota 8.1 – progressividade do ITR 8.1.1 – progressividade fiscal em impostos reais – posição do STF 8.1.2 – progressividade extrafiscal aplicável aos impostos reais 9 –…

Tributos CONCEITO: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção se ato ilícito, instituída em lei e cobrada, mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Atualmente o tributo é pagável em dinheiro, mas também em bens imóveis, nos termos da lei. O dever de pagar não surge em função de um ajuste contratual entre o Estado e o Contribuinte, mas sim, numa imposição regulada pela lei. Tributo e multa jamais

essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência…

Etapa 03 Passo 01 FATO GERADOR DO TRIBUTO O fato gerador do tributo se trata de uma ocorrência que traz a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que ocorrem na vida real, que surge o momento do nascimento da obrigação tributária. Essa definição, contida na lei, das hipóteses em que o tributo incide ou em que o tributo deva ser cobrado, que denominamos de fato gerador da obrigação tributária. O fato gerador é, assim, a situação de fato, prevista na lei de

Tipos de Tributos Os tributos são contribuições realizadas em moeda ou determinado valor por meio de uma atividade administrativa relacionada. Ou seja, é uma forma de pagamento obrigatória feita pelas pessoas ao Estado. Ele somente pode ser instituído através de uma lei e a cobrança é realizada através do órgão que administra aquele tributo. Segundo a Lei nº 5172 de 25/10/1966, art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

DESAFIO: A TRIBUTAÇÃO DO LIXO NA CIDADE DE PIRACURUCA: UMA DISCUSSÃO DOS ASPECTOS FISCAIS E AMBIENTAIS Há um reconhecimento crescente de que um dos principais desafios modernos, no que se refere à proteção ambiental, é o gerenciamento de resíduos sólidos, ou seja, os detritos sólidos e pastosos produzidos por atividades do homem, que usualmente denominamos lixo. A existência desses detritos em locais habitados pode ser verificada desde o início

de ciências contábeis em Belém. Belém, 2014. A contabilidade tributária vem ganhando destaque ( onde?) (no cenário nacional de negócios, no cenário intenacional de negócios, na econonoia) devido ao seu papel fundamental para o gerenciamento dos tributos, tornando-se um diferencial ( competitivo, administrativo, de gestão estratégica, ou operacional e de finanças e fluxo de caixa) para a empresa. Devido a sua abrangência no mundo empresarial e complexidade, faz-se necessário a formação…