Tributação Salomonica

até para meter um processo em João Havelange. Mas os militares avaliaram que seria péssimo para a imagem do País ter um importante representante em Zurique com o rótulo de corrupto. Seria vergonhoso para o regime. Geisel optou por uma solução salomônica: tapar o buraco deixado por Havelange na CBD e entregar a cadeira dele aos milicos famintos. Isso resolvia também um velho problema de con ança. Não interessava manter no comando de um dos maiores “símbolos nacionais” um sujeito…

riqueza das classes agrárias e dos consumidores. Nesta medida, rejeitada a utilização do imposto como um instrumento de realização da justiça e da redistribuição da riqueza, para assegurar uma tributação justa bastava garantir o respeito da igualdade formal perante a lei e manter um nível moderado de tributação, como sustenta Sousa Franco53, impondo-se o respeito do princípio da legalidade financeira, traduzido desde logo na exigência da aprovação parlamentar dos impostos. . Idêntico o…

revolta em grande escala contra Roma. Cumano, Félix, Festo, Albino, Floro, cada um desses governadores havia contribuído, por meio de prevaricação, para a revolta judaica. A própria Roma tinha culpa, por sua má gestão e tributação excessiva da população sitiada. Certamente, a aristocracia judaica, com seus con litos incessantes e seus esforços bajuladores para ganhar poder e in luência, subornando autoridades romanas, compartilhava a …

(Secretaria de Fazenda – PI – Esaf) O secretário da Receita Federal, na audiência pública na comissão especial da Câmara, disse apreciar(1) a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, uma vez que(2) 4.516 pessoas físicas isentas de tributação ou omissas movimentaram, juntas, mais de R$ 25 bilhões no ano passado com operações individuais que(3) ultrapassaram R$ 10 milhões. Afirmou também que outras 2.449 pessoas jurídicas imunes, inativas, isentas, omissas ou optantes do…

províncias, a figura nova do curator civitatis, oficial de tributação da cidade que se encarregava das questões fiscais. Ao mesmo tempo, passou a vigorar um novo sistema de impostos, que, em termos gerais, fixava taxas para um período de quinze anos (indictiones). Isso representava certa melhoria frente ao caos da tributação arbitrária e imprevisível; no entanto, só implicaria uma mudança significativa caso houvesse equilíbrio entre a tributação e todo o sistema de produção de riquezas.…

atendendo-se à melhor aplicação do direito. Recurso conhecido e provido em parte, para determinar o fracionamento, por igual, da indenização securitária” (REsp. 100.888). Em vários ramos do direito, particularmente no da seguridade social, a solução “salomônica” da partilha de valores e benefícios entre o cônjuge sobrevivente e o concubino tem sido adotada, a exemplo da divisão igualitária da pensão172. 172 STJ, REsp 742.685. 188 Capítulo X GUARDA E PROTEÇÃO DOS…

atendendo-se à melhor aplicação do direito. Recurso conhecido e provido em parte, para determinar o fracionamento, por igual, da indenização securitária” (REsp. 100.888). Em vários ramos do direito, particularmente no da seguridade social, a solução “salomônica” da partilha de valores e benefícios entre o cônjuge sobrevivente e o concubino tem sido adotada, a exemplo da divisão igualitária da pensão172. 172 STJ, REsp 742.685. 188 Capítulo X GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS…

melhores trabalhos de modernização do IRB. A gente passa o Appolônio como sendo do PTB, e ele sendo sobrinho do Delfim, que é do PP, e a gente resolve a situação”. Eu falei: “Não sou problema, está dada a solução”. O doutor Appolônio foi uma indicação salomônica do ministro Palocci. O presidente do PTB também reclama que o PT, com 20% da base, responde pela indicação de 80% dos cargos: - Mesmo o IRB: o PTB tem a presidência, mas todos os cargos são do PT. A Eletronorte: o presidente,…

Art. 1º O lucro decorrente de exportações incentivadas será tributado, pelo imposto de renda, à alíquota de 3% (três por cento) no exercício financeiro de 1989 e à alíquota de 6% (seis por cento) a partir do exercício financeiro de 1990. § 1º A tributação por alíquota especial referida neste artigo aplica‑se ao lucro decorrente das exportações de que tratam: (...) b) os artigos 3º e 4º do Decreto‑Lei n. 1.248, de 29 de novembro de 1972, com a redação dada pelo art. 2º do Decreto‑Lei n.…

juristas e políticos sobre a propriedade privada, assim como a polêmica contra elas, se uma única vez tivesse apreendido essa propriedade privada em sua existência empírica, em sua conexão com as forças produtivas dos indivíduos, toda a sua sabedoria salomônica, com a qual ele agora nos entreterá, teria se desmanchado em nada. “Se tivesse” feito isso, dificilmente lhe teria escapado (embora ele seja, como Habacuque289, capable de tout [1]) que a propriedade privada é uma forma necessária…