Tributação No Comércio Exterior

não visa só à arrecadação, mas também, corrigir anomalias. Exemplo: Imposto de Exportação. 2° ETAPA OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS As pessoas jurídicas podem ser tributadas por opções diferentes, segundo melhor conveniência, seja para contemplar menor desembolso tributário, ou então, para contornar dificuldades na base documental. Assim sendo, no que se referem à tributação dos resultados decorrentes das atividades econômicas com base: a) no Lucro Real; b) no Lucro…

7,60% calculado sobre o faturamento (imposto sobre produtos industrializados)– débito/crédito Indústria: Crédito de acordo com as notas fiscais de compra de matérias-primas Débito de acordo com a alíquota de cada produto produzido vendido (TIPI) Comércio: não incide De acordo com a legislação municipal PIS COFINS IPI ISS 3 NOVADATACONT CONTABILIDADE E CONSULTORIA www.novadatacont.com.br O lucro presumido, por sua vez - e também como o próprio nome indica - é a maneira…

qualquer mal-entendido, que é inegável o aumento das transações econômicas internacionais, apoiado em progressos tecnológicos e inovações em áreas como informática, telecomunicações e finanças. Nos últimos 30 anos, houve crescimento expressivo do comércio internacional de bens e serviços, dos investimentos diretos e dos empréstimos e financiamentos internacionais. Mas é preciso resguardar-se — e essa é a mensagem básica que eu queria trazer aqui — contra a carga de fantasia e mitologia…

aprovado ontem pelos países do Mercosul. Já no início de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vai iniciar a definição das regras para requerimento das empresas e escolha dos produtos. O protocolo assinado pelo Mercosul prevê que as regras terão que ser incorporadas à legislação de cada país em um prazo de 60 dias. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, disse que a expectativa é de que os pedidos do setor privado superem as…

Relações militares. Por sua vez exercem influencias sobre tais relações A economia internacional trata de forma especifica: • Comercio Internacional; • Balanço de pagamentos; • Mercado de cambio; • Macro economia aberta A Teoria do Comércio Internacional A teoria do Comercio Internacional analisa as bases e os ganhos correntes do comercio. A política de comércio internacional examina as razões e os efeitos das restrições comerciais e o novo protecionismo O balanço de…

Conteúdo programático: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1. Bases constitucionais da tributação O que é sistema constitucional tributário? É o conjunto de normas relativas às bases constitucionais da tributação. Fundamentação constitucional CF/88: Título VI, Capítulo I (Seções I, II, III e IV, V e VI), arts. 145 a 162. Estruturação - Princípios gerais da tributação; - os limites do poder de tributar; - os tributos das entidades federadas; e - a repartição das receitas tributárias. Noção

que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte e intermunicipal, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (Pg. 34). “Mas é bom sempre lembrarmos que a União também está credenciada a criar o imposto, por força do que estabelece os arts. 147 e 154, II, ambos da Constituição Federal. De fato, é esta pessoa política que poderá fazer nascer,…

CNPJ é emitido pela Receita Federal e não pelaJunta Comercial. Regime tributário E o tipo de tratamento fiscal, ou seja, a incidência de imposto sobre a renda e resgates, de acordo com a legislação vigente. Você pode escolher o regime de tributação mais adequado ao seu perfil: Para fins tributários federais, a apuração dos impostos, no Brasil, pode ser feita de três formas: 1. Lucro Real; 2. Lucro Presumido e 3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas…

planejamento tributário como “estudo feito preventivamente” pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos. Um dos fatores primordiais para se estabelecer uma empresa é a escolha do regime tributário em qual ela ira se enquadrar e optar. Os regimes de tributação previstos em lei regulam o modo de apuração dos tributos obrigatórios de uma determinada empresa. No Brasil temos 4 (quatro), são eles: 1. Lucro Arbitrado. 2. Lucro Real. 3. Lucro Presumido. 4. Simples Nacional. Por…

CURSO DE DOCUMENTAÇÃO COMÉRCIO INTERNACIONAL Início: 10/10/2013 Maria da Luz Iria Melo PROGRAMA • O Comércio Exterior do Brasil • Órgãos brasileiros intervenientes no comércio exterior • Jurisdição aduaneira • Incoterms • Nomenclatura aduaneira e classificação fiscal de mercadorias (merceologia) • Transporte internacional • Seguro internacional • Siscomex • Pagamentos internacionais • Câmbio e suas modalidades • Sistemática das importações • Regimes aduaneiros…