Tributação No Comércio Exterior

próximas linhas. O sistema tributário brasileiro/breve histórico Até 1930 o sistema tributário brasileiro manteve praticamente a estrutura vigente à época do Império. Nesse período o nosso país tinha como principal fonte de receitas públicas o comércio exterior aonde o imposto de importação chegou a ter uma participação de 2/3 da receita total do setor público. Até 1934 o imposto de importação manteve-se como principal fonte de receita da união, enquanto que o imposto sobre a…

simbólico) dos itens armazenados. EXPORTAÇÃO O ICMS não incide sobre a remessa de mercadorias para o exterior e sobre a prestação que destina serviços ao exterior, sejam elas efetivadas de forma direta ou indireta, por empresa comercial exportadora ou trading company. A exportação direta é realizada por empresa que possui registro nos órgãos competentes para a realização de operações de comércio exterior com produtos de fabricação própria ou adquiridos de terceiros. As empresas que…

Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. A defesa do Estado e das instituições democráticas. 17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. 18. Da ordem econômica e financeira. 19. Da ordem social. 20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias. DIREITO…

JURÍDICAS DIREITO LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO BLUMENAU 2012 1 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador BLUMENAU 2012 2 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso…

operações de comércio exterior. Portanto, a importação de produtos, mesmo que industrializados, por empresas ou pessoas físicas que não sejam contribuintes do IPI, bem como que não realizem negócios que tenham por objeto esses produtos, não podem ser tributada pelo IPI. II – IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do…

da empresa. Com a edição da Medida Provisória n° 627, de novembro de 2013, as atenções foram voltadas, principalmente, para dois pontos disciplinados pela recente legislação tributária: o tratamento do ágio de investimento e a tributação dos lucros auferidos no exterior. Não há dúvidas que em termos de arrecadação esses pontos estão entre os mais importantes: a arrecadação do IRPJ pelas empresas que apuram o lucro real foi, em 2012, quase cinco vezes a arrecadação do IRPJ devido pelas…

.........5 3. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO DIREITO ADUANEIRO .................7 3.1 Território aduaneiro.....................................................................................7 3.2 Mercadoria é tudo aquilo que é objeto do comércio................................8 3.3 Classificação e Nomenclatura de Mercadorias ......................................10 4. EXPORTAÇÕES : TIPOS DE COBERTURAS.............................................11 4.1 Exportação com…

em 2010. País teve o terceiro maior crescimento das compras de produtos do exterior, entre nações do G-20. O Brasil subverteu a tendência internacional e registrou no primeiro trimestre de 2010 o terceiro maior crescimento das importações entre as 20 mais importantes economias do mundo, na comparação com o trimestre anterior. O dado consta do balanço sobre o comércio mundial divulgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) hoje, em Genebra(....)” Fonte:…

facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Em caso de elevação, a alíquota do imposto não poderá ser superior a 150%. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Devido ao fato de que o equilíbrio da balança comercial depende…

serviços no Brasil, seguindo a tendência mundial das economias desenvolvidas, adquire papel cada vez mais relevante, respondendo em 2008 por cerca de 65% do PIB (valor agregado) e por mais da metade dos empregos formais em 2008. No tocante ao comércio exterior de serviços, as exportações brasileiras em 2008 totalizaram o montante considerável de US$ 28,8 bilhões enquanto as importações totalizaram US$ 44.4 bilhões.2 Assim, este estudo tem por finalidade analisar brevemente os pontos…