Tributação Municipal

11 OBJECTIVOS 11 1.1 A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL 1.2 PRINCÍPIOS E CONCEITOS BÁSICOS SOBRE FISCALIDADE 1.2.1 CONCEITO DE IMPOSTO 1.2.2 MOMENTOS DA OBRIGAÇÃO DO IMPOSTO 1.2.3 ISENÇÕES, PENALIDADES E FISCALIZAÇÃO 1.2.4 PRÍNCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO 1.2.5 ENTIDADES PARTICIPANTES 1.3 TIPOLOGIA DE IMPOSTOS 1.3.1 IMPOSTOS ESTADUAIS E NÃO ESTADUAIS 1.3.2 IMPOSTOS DIRECTOS E INDIRECTOS 1.3.3 IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, SOBRE O PATRIMÓNIO E SOBRE A DESPESA 1.3.4 IMPOSTOS REAIS…

PARA AS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ROSANA APARECIDA DE SOUZA NAVIRAÍ/MS 2012 RESUMO O Simples Nacional, a nova Reforma Tributaria tem por finalidade esclarecer o regime de Tributação pelo Simples Nacional, que não é um tributo, trata-se, portanto, de uma opção tributaria, uma forma simplificada de recolher impostos e contribuições. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido…

Questão 3: Após a realização da leitura do texto abaixo, identifique e explique, em um texto fundamentado de no mínimo 10 linhas, os impostos dos quais trata o texto, determinando o fato gerador de cada um deles. E no caso hipotético de ocorrer a tributação dos medicamentos manipulados como mercadoria e como serviço simultaneamente, ou seja, caso incida sobre os medicamentos manipulados os impostos que você identificou e determinou o fato gerador, explique também como se denomina o…

ir 15% pis 0,65% cofins 1% iss 2% icms 18% 1000000 forma de tributação lucro presumido percentual de receita 8% sobre faturamento bruto. De acordo o percentual será de (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1°): Base de cálculo R$ 80000,00 Jurídico CNPJ 27.616.737/0001-90 Consulta nome e razão social Conforme consulta no INPI não há cadastro do nome ‘Adaptarte’ adotado para a escola de música. Seguindo o mesmo critério de pesquisa e como nome da razão social da escola também não…

Conteúdo programático: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1. Bases constitucionais da tributação O que é sistema constitucional tributário? É o conjunto de normas relativas às bases constitucionais da tributação. Fundamentação constitucional CF/88: Título VI, Capítulo I (Seções I, II, III e IV, V e VI), arts. 145 a 162. Estruturação - Princípios gerais da tributação; - os limites do poder de tributar; - os tributos das entidades federadas; e - a repartição das receitas tributárias. Noção

Verde pode ser submetido a uma tributação mais elevada em termos de IPTU, do que um imóvel localizado no bairro Sítio Cercado, em razão, dentre outros, do princípio da seletividade. ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro. b) É constitucional a lei do município que reduz o IPTU sobre imóvel c) A execução da política relativa à cobrança do IPTU progressivo é um dever estabelecido para o Município e para o Distrito Federal. d) Lei municipal específica para área…

as informações sobre a atividade econômica que você escolheu;  Muito embora você possa cumprir o estágio de campo em uma pequena empresa com incentivos fiscais ou tributação diferenciada, esta pesquisa deverá ser feita considerando tributação normal e todas as formalidades de uma grande empresa, inclusive com tributação do lucro pelo Lucro Real. Curso de Graduação em Ciências Contábeis Na pesquisa sobre a atividade econômica o aluno deverá abordar no mínimo os seguintes itens:

cada tipo de organização sofre uma carga tributária diferente. Este trabalho tem o objetivo de analisar as principais formas de tributação das pessoas jurídicas e também o contexto histórico do surgimento dos tributos. ALIQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO Conforme dito anteriormente, as pessoas jurídicas sofrem diversos tipos de tributação. A definição da forma de tributação está relacionada a uma série de fatores, tais como volume de faturamento, atividade e outros itens impeditivos,…

Finanças Municipal 15. Encomendar às gráficas autorizadas notas fiscais 16. Abrir uma conta do FGTS na Caixa Econômica Federal 17. Registrar os funcionários no Programa de Integração Social (PIS) 18. Notificar ao Ministério do Trabalho o emprego dos funcionários 19. Registro no Sindicato Patronal e no Sindicato da Classe 15 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Uma Lei em Favor do Brasil Exigências municipais são as mais onerosas, em termos de tempo e custo O alvará municipal é…

o livro da Disciplina para a aula, pois alguns conceitos presentes no livro poderão ser trabalhados em teleaula ou aula atividade. 5 – Fazer uma análise da Lei Complementar 123, citar e comentar sobre os impostos inclusos no sistema único de tributação. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de…