Transporte Público Do Distrito Federal

Multidisciplinar Arquivo Público do Distrito Federal 2011 PIM – Projeto Integrado Multidisciplinar UNIP Projeto Integrado Multidisciplinar Arquivo Público do Distrito Federal 2011 RESUMO Ao se falar em “arquivo” as pessoas de imediato se transportam para o imaginário de um lugar escuro, com cheiro de mofo e de coisa velha, com teias de aranha e outros bichos, onde poeira, ácaros e invisíveis males infernizam a vidas dos alérgicos. Mas o Arquivo Público do Distrito…

Família (PBF) em creches públicas ou conveniadas. O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no Censo Escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, membros de famílias beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Brasil Profissionalizado - Apresentação O programa Brasil Profissionalizado visa…

Estados-soberanos por meio de um tratado internacional dissolúvel. A adoção da espécie federal de Estado gravita em torno do princípio da autonomia e da participação política e pressupõe a consagração de certas regras constitucionais, tendentes não somente à sua configuração, mas também à sua manutenção e indissolubilidade. Dessa forma, a Federação é uma associação de Estados para formação de um Estado (o federal) com repartição rígida de atributos da soberania entre eles (a rigidez na…

Administrativa e Financeira destinado as Instituições Educacionais e Diretorias Regionais de Ensino da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal visa dar autonomia gerencial para a realização do projeto pedagógico, administrativo e financeiro das Instituições Educacionais e das Diretorias Regionais de Ensino, por meio do recebimento de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal. Objetivo: O PDAF tem como objetivo contribuir na realização do projeto pedagógico, administrativo…

Compete à União Compete privativamente à União legislar sobre É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS Introdução: A constituição federal institui competências para que as pessoas políticas (Estados, Municípios, União e Distrito Federal) criassem, regulassem e instituíssem os tributos através de leis. Segundo o CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, é o valor

O TRANSPORTE ESCOLAR, URBANO E RURAL, PARA A UNIVERSALIZAÇAO DA EDUCAÇAO BÁSICA EM BARRA DO BUBRES RESUMO O transporte escolar é hoje, sem sombra de dúvidas, a única maneira que muitos alunos têm de estarem indo para as unidades escolares e tendo seu direito de aprender exercido. Este artigo tem como objetivo conhecer a gestão do transporte escolar como instrumento para universalização e qualidade da educação básica. Trata diretamente do transporte escolar como sendo um dever do…

exerce a atividade com vistas a satisfazer o interesse público ou da coletividade. E para isso, há necessidades, de diversas vezes, adquirir bens e serviços produzidos ou fornecidos por particulares. Com efeito, é evidente que a escolha do objeto a ser adquirido e do sujeito que irá fornecê-lo não poderia ficar submetido ao livre critério do administrador (agente), sob pena de causar prejuízos à própria Administração (e ao interesse público). Assim, a constituição fixou a obrigatoriedade…

estruturas institucionais públicas, principalmente nos níveis federal e estadual, atribuindo a entidades departamentais e autárquicas competentes as respectivas responsabilidades pela execução das politicas rodoviárias em âmbito federal e estadual. 2 – O financiamento do setor rodoviário O decreto-lei nº 8.463 de 27 dez. de 1945, foi o ponto inicial da organização sistêmica e o efetivo desenvolvimento do setor de transporte rodoviário do Brasil, com suporte legal,…

consideradas aeronaves públicas as destinadas ao serviço do poder público, inclusive as requisitadas na forma da lei, devendo ser registradas conforme as categorias relacionadas nos parágrafos desta seção, em razão de sua utilização. (a) Pública – Administração Direta Federal (ADF). (b) Pública – Administração Direta Estadual (ADE). (c) Pública – Administração Direta Municipal (ADM). (d) Pública – Administração Direta do Distrito Federal (ADD). (e) As aeronaves descritas nos…