Tramitação Prioritária

possível vedação da extensão do art. 94 ao art. 61 da Lei 9099/95.” Há que se falar sobre o acesso a justiça, assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação pela Constituição Federal no art. 5º, LXXVIII. O Estatuto assegura prioridade na tramitação dos procedimentos, em que o idoso for parte ou inventariante, estando também prevista a criação de varas especializadas e exclusivas para o idoso. E em conformidade com o inciso LXXIV,…

oferecido, de forma objetiva, pelo art. 12, £ 2º da lei 10. 257/ 2001. Da tramitação prioritária. Como o requerente conta com 72(setenta e dois) anos de idade, conforme carteira de identidade e certidão de nascimento anexo, o procedimento fere prioridade em sua tramitação em todas instancias, conforme art. 1211- A do cpc. Assim expostos, requer. a) A concessão da assistência judiciária do requerente e a tramitação própria do feito, com identificação própria nos autos do…

dignidade. A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer. Assim…

conformidade com as provas e a realidade fática da causa. DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA A parte REQUERENTE conta com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, portanto, faz jus a ter prioridade na tramitação do seu procedimento judicial, vez que a Lei n° 10.173, de 09 de janeiro de 2001, alterou a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – acrescentando os artigos 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, que estabelecem a prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais em…

Atividades prioritárias Primeiramente devemos dar ênfase em uma das coisas mais importantes de nossa vida, que são nossas atividades prioritárias. Atividades prioritárias são diferentes de atividades importantes e de atividades urgentes. Vamos conhecer um pouco sobre cada uma delas... Uma atividade importante é aquela que nos traz resultados efetivos e significativos. Já, uma atividade urgente é aquela que têm a pressão do tempo para sua execução. E uma atividade prioritária é…

Exmo. DR. Juiz de direito da ___ vara cível da comarca da capital – rj Tramitação prioritária com fulcro no art.71 da lei nº 1071403(estatuto do idoso) Juvenilson (nome completo ), de 65 (sessenta e cinco anos), (nacionalidade), (estado civil),(profissão),portador do documento de identidade RG (......) e inscrito do cpf sob o nº (...........), residente e domiciliado no (endereço completo ) por intermédio de seu advogado abaixo…

deixou o REQUERIDO de cumprir com suas obrigações pactuadas devendo, desta forma, arcar com todas as verbas reclamadas na forma do acima exposto. DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO A REQUERENTE é idosa, tendo mais de 60 (sessenta) anos, assegurado por lei a prioridade na tramitação do processo. “Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou…

ordenamento jurídico em que ele não é observado e, nem por isso, aquelas são inconstitucionais. Em determinadas situações, por ser, exemplificativamente, de pequeno valor o bem jurídico em discussão judicial (como ocorre no rito sumário que orienta a tramitação processual na Justiça do Trabalho), afasta-se o duplo grau. j) princípio da boa-fé e lealdade processual : “ são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo (...) proceder com…

gráfico de fácil visualização Reúne os dados em categorias (permitindo listar as categorias em ordem crescente ou decrescente e calcular a freqüência relativa) Utiliza-se para identificar as anomalias crônicas Permite selecionar as anomalias prioritárias Separa os problemas em 2 classes: os poucos vitais (de maior impacto) e os muito triviais Utilização do Gráfico de Pareto: Consideramos uma amostra de 100 processos sob análise que evidenciam os seguintes problemas: 36…

gráfico de fácil visualização · Reúne os dados em categorias (permitindo listar as categorias em ordem crescente ou decrescente e calcular a freqüência relativa) · Utiliza-se para identificar as anomalias crônicas · Permite selecionar as anomalias prioritárias · Separa os problemas em 2 classes: os poucos vitais (de maior impacto) e os muito triviais Utilização do Gráfico de Pareto: Consideramos uma amostra de 100 processos sob análise que evidenciam os seguintes problemas: …