Tramitação Prioritária

que sentenciá-la à morte. DO DIREITO Da tramitação prioritária A autora possui 62 anos de idade, conforme comprava o RG anexado, preenchendo os requisitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso para que seja considerada idosa. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa maneira, a autora faz jus ao benefício da prioridade de tramitação do presente processo, conforme prevê o…

estudo. 2. CAPÍTULO I: TEXTOS E CONTEXTO DA REFORMA EDUCACIONAL: Ao assumir a presidência da república, o presidente Fernando Henrique Cardoso, traz a educação com uma das metas prioritárias de propostas de governo, junto com a agricultura, o emprego, a saúde e a segurança. A definição da educação como meta prioritária, respondeu à demanda social que já existia sobre o tema. O programa político que o governo implementou desde 1995 baseou-se na concretização de reformas,…

uso de drogas também é apontada como consequência da síndrome. Procedimento: Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor…

ORIGINÁRIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na ______, nº ___, _______ - __, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: INICIALMENTE, REQUER A AUTORA, A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE TODOS OS ATOS E DILIGÊNCIAS EM RAZÃO DA IDADE DO AUTOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.173/2001 QUE ACRESCENTOU OS ARTS. 1.211-A, 1.211-B E 1.211-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA QUE POSSUÍ MAIS DE 65 ANOS. FATOS A…

familiar, e a capacidade para providencia de forma eficiente e efectiva as funções essenciais de bens públicos do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Para atingir o impacto desejado, o MADER concentrar-se-á nas suas actividades prioritárias, tendo em conta as diferenças entre as 10 zonas agro-ecológicas distintas no país, e promovendo o papel do sector privado quando for apropriado para reduzir os custos do Estado. A implementação significativa do PROAGRI iniciou em…

de papel surgiu à solução da utilização do sistema PJE Processo Judicial Eletrônico, onde teremos a digitalização e arquivamento eletrônico de todos os processos judiciais tramitados no TJ. Foi criado também um Sistema para acabar com toda a tramitação de ofícios em escrito dentro do TJ, a idéia e ter uma economia de 100% na quantidade de papel tramitada entre os departamentos do TJ, esse sistema garante a entrega do oficio ou comunicado com assinatura digital e confirmação de…

imobiliária, indispensável será também a citação dos cônjuges, sempre que os réus forem casados de acordo com o art. 10, § 1º, I do CPC. III DO PEDIDO Diante do exposto, requer : I – a concessão da assistência judiciária ao requerente e a tramitação prioritária do feito, com identificação própria nos autos do processo que evidencie esse regime. II – que seja designada audiência de conciliação, ordenando a citação e intimação, por mandado, dos requeridos e de suas respectivas…

organização do sistema escolar, bem com sua denominação. A lei de diretrizes e bases da educação veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a constituição da republica federativa do Brasil. Levou oito anos de tramitação no congresso nacional e finalmente em 20 de dezembro de 1996 ganhou o numero 9394 e foi sancionado e promulgado. Desenvolvimento Compreendemos a estrutura e…

pelo voto popular. País em que existe essa forma de governo. Reportagem Uol – Folha de S.Paulo – 25/04/2015 Andréia Sadi De Brasília Renan diz que não vai polemizar com Cunha e não engavetará terceirização Presidente da Câmara ameaçou retardar tramitação de matérias do Senado. Projeto da terceirização será votado no Senado, após aprovação na Câmara. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (24), por meio de nota, que não vai "sonegar" o debate nem…

de 60 anos, conforme pode se constatar da carteira de identidade em anexo, pelo que faz jus a prioridade de tramitação processual, conforme preceitua o art. Art. 1.211-A, do CPC, senão vejamos: Artigo 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (Redação dada pela Lei nº 12.008, de 2009). Diante do exposto, requer a…