Tramitação Prioritária

compartilhada ou, ainda, invertê-la; f) Estipular multa ao alienador; g) Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial. Casos de alienação parental têm prioridade na Justiça Ações judiciais envolvendo a alienação parental têm tramitação prioritária nos tribunais, ou seja, passam à frente dos demais. Isso porque, por se tratar de casos envolvendo possíveis abusos psicológicos à criança, a resolução deve ser imediata. “O processo envolvendo alienação parental, no…

inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Art. 4 Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor…

aos aspectos processuais, a alienação parental (art. 4º): - Pode ser deduzida em qualquer momento processual; - De ofício ou a requerimento; - Em relação a qualquer das partes; - Em ação autônoma ou incidental; - O processo terá tramitação prioritária; - O juiz determinará as medidas provisórias reputadas urgentes. 8.1 Alegação das partes ou de ofício pelo juiz A alienação parental pode ser verificada em um processo já em trâmite – ação de guarda, regulamentação de…

inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Art. 4o Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor…

desenvolvimento do município. Nele deve estar explicitado o projeto de cidade que queremos ter. Podemos dizer de forma resumida que ele: • é resultado do planejamento do futuro da cidade; • organiza seu crescimento e transformação; • define as ações prioritárias; • dimensiona as metas a serem buscadas; • regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário; • estabelece o sistema de gestão democrático. O Plano Diretor é parte…

corporal decorrente de intervenção policial”; IX - as Corregedorias de Polícia determinarão a imediata instauração de processos administrativos para apurar a regularidade da ação policial de que tenha resultado morte, adotando prioridade em sua tramitação; X - sem prejuízo da investigação criminal e do processo administrativo disciplinar, cumpre à Ouvidoria de Polícia, quando houver, monitorar, registrar, informar, de forma independente e imparcial, possíveis abusos cometidos por…

social; III – atendimento domiciliar, e em instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público; IV – reabilitação do convívio familiar orientada por profissionais especializados. V – assistência prioritária à gravidez na adolescência. § 2º Incumbe ao Poder Público assegurar, com absoluta prioridade no atendimento e com a disponibilização de profissionais especializados, o acesso dos membros da entidade familiar a assistentes sociais…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a temática da Mudança na Distribuição dos Royalties do Petróleo e as Instituições Políticas Brasileiras, mais concretamente a leitura e análise do Projeto de lei em questão, a descrição do processo de tramitação, a respectiva posição da Presidente, decorrência das ações no Supremo Tribunal Federal e a posição dos principais Partidos Políticos envolvidos nesse assunto. Tem por objetivo fomentar a pesquisa empírica de seus integrantes e permitir…

Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA) ? O ProPSA tem como objetivo efetivar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, no que tange ao pagamento desses serviços por parte da União, com as seguintes áreas prioritárias para conservação, recuperação, melhoramento e/ou preservação do/dos/da, entre outras: I. recursos hídricos em bacias hidrográficas de baixa disponibilidade hídrica e com importância para o abastecimento humano e dessedentação animal…

um dos genitores, pelos avôs ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este“. O processo terá tramitação prioritária, basta restar configurado o ato, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou de forma incidental. E o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias…