PL do PCA

NOME SILMARA SANTOS N°09 4° PORTOS

PL de PSA
O QUE ESTA EM JOGO NO PL PSA?
INTRODUÇÃO
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo criado para fomentar a criação de um novo mercado, que tem como mercadoria a ser comercializada os processos e produtos fornecidos pela natureza, como a purificação da água e do ar, a geração de nutrientes do solo para a agricultura, a polinização, o fornecimento de insumos para a biotecnologia, etc. O PSA é, portanto, um dos instrumentos elaborados para tentar solucionar os problemas ambientais dentro da lógica do mercado, sem questionar as estruturas do capitalismo. Assim, a proteção do meio ambiente deixa de ser um custo a mais para uma certa atividade econômica para agora ser fazer parte da economia, no paradigma da dita Economia Verde.
Aqui, a “Economia Verde” ou a “Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade” apresenta-se como a grande solução para a crise ambiental e também uma excelente oportunidade de criação de “novos negócios” para as empresas e um novo fluxo de recursos financeiros. É o chamado “ganha-ganha”. No sistema normativo leis que promovem a proteção do meio ambiente, a incorporação dessa lógica leva a uma mudança estrutural deste sistema: o então sistema de “comando e controle”, que fixa limites para os usos sustentáveis dos recursos naturais e bens comuns (guiada pelos Princípios da precaução e da prevenção), seria substituído por um sistema de “limite e comércio” (em inglês “cap and trade”), que permite que, por meio de instrumentos de compensações ambientais, os poluidores não sejam obrigados a modificar seus padrões de produção.
Por enquanto ainda não foi formado um mercado nacional de serviços ambientais, mas já existem transações contratuais entre usuário ou poluidor-pagador e fornecedores de serviços ambientais. Também já surgiram algumas leis estaduais e municipais que implementam os pagamentos de serviços ambientais, principalmente de água (o PSA água) e carbono (PSA carbono).