Tramitação Dos Dissídios Individuais

de nenhuma maneira, assumia qualquer tipo de conotação machista, nem se contrapunha à constitucionalmente assegurada paridade de direitos entre o homem e a mulher como sujeitos jurídicos. A matéria foi objeto de intenso debate na fase final de tramitação do projeto. Em audiência pública perante a Comissão Especial, o Prof. Miguel Reale sugeriu como melhor opção a referência à “pessoa”, em vez de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa…

de nenhuma maneira, assumia qualquer tipo de conotação machista, nem se contrapunha à constitucionalmente assegurada paridade de direitos entre o homem e a mulher como sujeitos jurídicos. A matéria foi objeto de intenso debate na fase final de tramitação do projeto. Em audiência pública perante a Comissão Especial, o Prof. Miguel Reale sugeriu como melhor opção a referência à “pessoa”, em vez de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa…

de nenhuma maneira, assumia qualquer tipo de conotação machista, nem se contrapunha à constitucionalmente assegurada paridade de direitos entre o homem e a mulher como sujeitos jurídicos. A matéria foi objeto de intenso debate na fase final de tramitação do projeto. Em audiência pública perante a Comissão Especial, o Prof. Miguel Reale sugeriu como melhor opção a referência à “pessoa”, em vez de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa…

de nenhuma maneira, assumia qualquer tipo de conotação machista, nem se contrapunha à constitucionalmente assegurada paridade de direitos entre o homem e a mulher como sujeitos jurídicos. A matéria foi objeto de intenso debate na fase final de tramitação do projeto. Em audiência pública perante a Comissão Especial, o Prof. Miguel Reale sugeriu como melhor opção a referência à “pessoa”, em vez de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa…

Exclusivo do Recurso extraordinário Qual a finalidade? Reduzir o número de R. Extraordinários, limitando-os àquelas situações em que haja questões relevantes do ponto de visto econômico, político, social ou jurídico, que transcendam os interesses individuais dos litigantes no processo. Quem analisa esse requisito? Ao tribunal de origem cabe fazer prévio juízo de admissibilidade geral, sem se pronunciar sobre a existência da repercussão geral e desta forma, só poderá será examinado…

estabelecia que as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevaleceriam sobre o disposto em lei, desde que não contrariassem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde no trabalho. Esse projeto teve sua tramitação interrompida em razão de aprovação, no Senado Federal, da Mensagem nº 78, de 2003, encaminhada pela Presidência da República, já no atual governo, solicitando sua a retirada. 3.1.1 Fórum Nacional do Trabalho O…

estabelecia que as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevaleceriam sobre o disposto em lei, desde que não contrariassem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde no trabalho. Esse projeto teve sua tramitação interrompida em razão de aprovação, no Senado Federal, da Mensagem nº 78, de 2003, encaminhada pela Presidência da República, já no atual governo, solicitando sua a retirada. 3.1.1 Fórum Nacional do Trabalho O…

Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Têm sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Atualmente é composto por quinze Juízes de Tribunal. Há aqueles que ainda esperam tramitação de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta no Supremo Tribunal Federal. A criação dos novos Tribunais foi aprovada no Congresso Nacional e barrada no Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Presidente Joaquim Barbosa,…

buscase a pacificação dos conflitos jurídicos com justiça social e correção de desigualdades sociais, com a participação democrática de cidadãos na administração da Justiça com a adoção de políticas públicas, visando a efetivação de direitos individuais e metaindividuais, observando-se a técnica processual adequada, voltada a efetivação de tais direitos. A teoria geral do processo reúne os pontos comuns a todos os ramos do direito processual, e, indica os princípios gerais…

de nenhuma maneira, assumia qualquer tipo de conotação machista, nem se contrapunha à constitucionalmente assegurada paridade de direitos entre o homem e a mulher como sujeitos jurídicos. A matéria foi objeto de intenso debate na fase final de tramitação do projeto. Em audiência pública perante a Comissão Especial, o Prof. Miguel Reale sugeriu como melhor opção a referência à “pessoa”, em vez de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa…