Trabalho Sobre Mandado

Turma S1/2012 – Fase 1 matrícula 8468 Disciplina: Direito Constitucional Prof.: Rodrigo Padilha INGRID FERRAZ RICHA Artigo Científico O controle jurisdicional da inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção Rio de Janeiro Agosto/2013 Sumário 1- 1- INTRODUÇÃO: 1.1- considerações iniciais O presente projeto de pesquisa científica se filia na análise do papel do Poder…

CONFLITO DE COMPETENCIA NA LEGALIDADE NO CUMPRIMENTO E SOLICITAÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PELA POLÍCIA MILITAR 1 RAMON ALVES RIBEIRO 2 RESUMO: A Segurança Publica e um assunto que vem ganhando posição de destaque na realidade atual da sociedade brasileira. O aumento generalizado nos índices de crimes violentos de acordo com dados das secretarias de segurança publica dos estados e também do ministério da justiça apontam como principal responsável o crime…

SILVA1 RESUMO: Este trabalho teve por escopo dirimir a dúvida quanto à legalidade ou a ilegalidade do direito de greve do servidor público civil à luz da Norma Constitucional preconizada no artigo 37, inciso VII, da Carta Magna, enfocando os direitos, garantias e deveres dos grevistas e dos administrados. Palavras-chave: Administração pública. Direito administrativo. Direito de greve. Mandado de injunção 712. Servidor público. 1 INTRODUÇÃO Muito se discute sobre a greve no…

Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a reclamação, indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão…

[pic] Direitos Humanos Trabalho Curricular Aula-tema 7: Curso de Administração da Faculdade Anhanguera No nosso país os poderes são divididos em três: o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Sendo que o executivo representa a administração do nosso país, e que fazem parte dela, o presidente da república e os ministérios. O presidente é o

2.3 PEQUENO HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO 05 2.4 NATUREZA DAS ATIVIDADES 05 2.5 FORÇA DE TRABALHO 05 2.6 MISSÃO 06 2.7 VISÃO 06 2.8 VALORES 06 2.9 PRODUTOS / SERVIÇOS 06 2.9.1 CLIENTES /USUÁRIOS 06 3. ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 07 4. RESULTADOS / AVALIAÇÕES 08 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem em seu objetivo principal, fala sobre o trabalho realizado pela polícia civil na cidade de são José do Seridó-RN, e sua…

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Cruzeiro do Sul-Ac 2014 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho desenvolvido pelo aluno Jandris Rodrigues, ao curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares do IFAC - INSTITUTO FEDERAL DO ACRE, para a disciplina Direito Administrativo, Prof. Edilene.

relativas à sua pessoa e constantes de repartições públicas 9ou particulares acessíveis ao público, como também o direito à retificação desses dados, importando isso em atualização, correção e até suspensão, quando incorretos. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O mandado de segurança é uma ação constitucional, de natureza civil e rito especialíssimo cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de…

pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado 03 - Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 A respeito do sigilo das comunicações telefônicas é correto afirmar: a) constitui direito absoluto no sistema constitucional em vigor; b) constitui direito fundamental que pode, entretanto, ser superado pela…

mercado se auto-regule, ou seja, voltaríamos à época em que só o empregador escolhia as condições de trabalho. O principal documento a consagrar os direitos econômicos e sociais foi a Constituição Francesa de 1848, que, além dos direitos já consagrados na primeira geração, trouxe os institutos da proteção do cidadão, da família, da propriedade, do trabalho e da educação e inclusive, a criação do trabalho público Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Na Brasil, a Constituição…