mandado de segurança

TAILANE SILVA DE CARVALHO MANDADO DE SEGURANÇA Feira de Santana 2015 ANDRÉA SILVA SOUSA CARLA TAILANE SILVA DE CARVALHO MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Prática Jurídica III, 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação da Prof. Diogo Rios. . Feira de Santana 2015 MANDADO DE SEGURANÇA: AÇÃO AUTÔNOMA OU RECURSO? PECULIARIDADES DO INSTITUTO NO PROCESSO DO TRABALHO. O mandado de segurança surgiu com mais força na Justiça do Trabalho depois da extinção dos juízes classistas, quando também a Justiça do Trabalho passou então a julgar causas envolvam relações de trabalho e não apenas de emprego. A Carta Maior traz o conceito de mandado de segurança no art. 5º, LXIX, qual seja: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. Mas nos dizeres de Sergio Pinto Martins, o mandado de segurança “é o remédio constitucional para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face de lesão ou ameaça de lesão a direito, por ato ou autoridade praticado com abuso de poder”. Lembrando que o mandado de segurança é regulado pela Lei 12.016/2009. O mandado de…

DELIMITAÇÃO DO TRABALHO DO OFICIAL DE JUSTIÇA Este artigo propõe a delimitação do trabalho dos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao mesmo tempo em que expõe as dificuldades por que passam esses trabalhadores, muitos obrigados a cumprirem mais de duzentos mandados por mês. Pretende sensibilizar as autoridades daquela Corte de Justiça para a necessidade de se estabelecer a quantidade máxima de mandados judiciais…

AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE INJUNÇÃO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL OUTUBRO -2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE INJUNÇÃO Trabalho apresentado como obtenção parcial da avaliação N2 da disciplina de Direito Processual Constitucional I, ministrada pelo Professor Nilo Ferreira Pinto Junior do curso de Direito, da Faculdade Maurício de…

Introdução O trabalho proposto traz como tema o Mandado de Injunção, contido no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988 que diz: “conceder-se-á o Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, à cidadania”. O presente instituto tem como finalidade sanar as lacunas existentes em uma lei. Trata-se de um remédio…

EDUCACIONAL MANDADO DE SEGURANÇA Curso:- Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Nome:- Sergio Roberto Gomes de Freitas RA n.º 2480914436 Nome:RA n.º São Paulo, _____ de ___________ de _____. INTRODUÇÃO 1 – Histórico 2 – Conceito 3 – Natureza Jurídica 4 – Cabimento no processo do trabalho 5 – Objetivo 6 – Direito líquido e certo 7 – Abuso de poder 8 – Autoridade coatora 9 – Competência 10 – Hipótese de cabimento 11 – Não cabimento 12…

Introdução O trabalho proposto traz como tema o Mandado de Injunção, contido no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988 que diz: “conceder-se-á o Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, à cidadania”. O presente instituto tem como finalidade sanar as lacunas existentes em uma lei. Trata-se de um remédio…

REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – CAMPUS DE ERECHIM JEAN EDSON TUBIN DARLAN DALAVALE LUIS HENRIQUE FERREIRA ALEX ROBERTO GARCIA CUSTÓDIO DIEGO PANSERA CANEZ MANDADO DE INJUNÇÃO ERECHIM – RS 2015 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o mandado de injunção, nascido junto a constituição de 1988, contida em seu artigo 5º, LXXI, que definiu a sua utilização nos casos em que, por falta de norma regulamentadora, fosse impossível o exercício dos…

PALOMA FADUL FERREIRA O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO BELÉM 2014 PALOMA FADUL FERREIRA O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual do Trabalho como requisito avaliativo sob a orientação do Magistrado/Professor Fernando Lisboa. BELÉM 2014 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3. CONCEITO E CABIMENTO 4. NATUREZA 5.…

MANDADO DE INJUNÇÃO FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 UDC – FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS MANDADO DE INJUNÇÃO. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional ministrado pelo professor Wilson Neres. UDC - Faculdade Dinâmica das Cataratas. FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 RESUMO Este projeto de pesquisa apresenta uma reflexão sobre o tema mandado de injunção. Para tanto realizamos uma…

ADIN INTERVENTIVA A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva é caracterizada pelo fato de decretar a intervenção Federal ou Estadual. A intervenção poderá ser espontânea ou provocada, funcionando ora como ato político, ora como ato político-jurídico, havendo procedimentos e legitimados distintos. Como regra geral nenhum ente federativo pode intervir em qualquer outro, pois de acordo com artigo 18, caput da Constituição a União, os Estados, o Distrito Federal e os…