Trabalho Sobre Mandado

MAROLINI RIZA PETERSON CARLOS DO PRADO RAMAYANE APARECIDA ANDRADE VINÍCIUS FONSECA LIMA ESTUDO SOBRE OS 9 PRIMEIROS ARTIGOS DA LEI 12.016 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Ituiutaba-MG 2014 ARIANE LAIZE MÔNICA MAROLINI RIZA PETERSON CARLOS DO PRADO RAMAYANE APARECIDA ANDRADE VINÍCIUS FONSECA LIMA ESTUDO SOBRE OS 9 PRIMEIROS ARTIGOS DA LEI 12.016 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Trabalho apresentado ao Professor Franco Viali, na disciplina Prática Constitucional, como…

RODRIGUES DO NASCIMENTO PRINCIPAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS CASCAVEL 2015 ALEXANDRA INHANCE EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO PRINCIPAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS CASCAVEL – PARANÁ 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre os conhecidos comumente como remédios constitucionais, pois são ações descritas na Constituição Federal de 1988, que são utilizadas pelo indivíduo ou juntamente com sua coletividade para efetivar seus direitos contra o abuso…

Os mandados de prisão dos condenados do processo do mensalão que terão de começar a cumprir penas de imediato devem ser expedidos a partir da próxima semana em razão do feriado de sexta-feira (15) e porque o Supremo Tribunal Federal ainda não tinha divulgado oficialmente, até a publicação desta reportagem, a lista dos réus a serem presos. A decisão pela prisão imediata de parte dos réus – entre os quais o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 00ª REGIÃO. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Lojão das Peças Litisconsorte passivo: Josué das Quantas Impetrado: MM Juiz da 00ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR) [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE DE MEDIDA LIMINAR ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233,…

oportunidades e ameaçasESMAFE/TRF 5ª Região/Seção Judiciária do Ceará Seminário “Aspectos da Nova Lei do Mandado de Segurança” AUTOR: Juiz Federal Leonardo Resende Martins ESTUDO DE CASO O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS O caso O caso que será estudado neste trabalho enseja uma reflexão sobre a possibilidade e os limites da utilização de mandado de segurança contra ato judicial praticado por magistrado no âmbito dos juizados especiais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 00ª REGIÃO. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Restaurante Ltda Litisconsorte passivo: Josué das Quantas Impetrado: MM Juiz da 00ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR) [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE DE MEDIDA LIMINAR ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº…

EFETIVIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO RAFAEL RIOS RIBEIRO RIO DE JANEIRO 2011 RAFAEL RIOS RIBEIRO A EFETIVIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO Trabalho de conclusão de curso de especialização apresentado à Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial para obtenção do título de especialização em Direito Público. RIO DE JANEIRO 2011 RESUMO RIBEIRO, R. R. A efetividade do…

Questão n.º 9 1) Sobre o Mandado de Segurança pergunta-se: Inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem obrigatoriedade ou faculdade do juiz? O ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC, fere direito líquido …

MANDADO DE SEGURANÇA Lei n.º 1.533, de 31-12-1951, e Lei n.º 4.348, de 26-6-1964 revogada pela lei nº. 12.016 de agosto de 2009. EQUIPE DE TRABALHO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGENS HISTÓRICAS A política absolutista dos monarcas rejeitava e punia severamente qualquer forma de insurgência contra atos dos seus agentes, ainda que injusto. O Poder Executivo havia absorvido os demais Poderes. Em uma palavra, existia um só Poder. Para questões atinentes ao Conselho da Fazenda,…

Centrais de Mandados: I - receber os mandados, assinando o protocolo da Secretaria de Juízo; II - entregar aos Oficiais de Justiça, mediante carga, os mandados distribuídos; III - receber os mandados devolvidos pelos Oficiais de Justiça, entregando-os à respectiva Secretaria de Juízo até a data designada para os atos processuais a que se refiram, independentemente dos prazos especificados para o cumprimento dos respectivos mandados; IV - fiscalizar o cumprimento dos mandados…