Trabalho Direito Constitucional Remédios Constitucionais

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICAVÉIS DE CASCAVEL – UNIVEL
CURSO DE DIREITO – 2° ANO – TURMA B – NOTURNO

ALEXANDRA INHANCE
EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO

PRINCIPAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS

CASCAVEL
2015
ALEXANDRA INHANCE

EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO

PRINCIPAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS

CASCAVEL – PARANÁ
2015
INTRODUÇÃO

O presente trabalho é sobre os conhecidos comumente como remédios constitucionais, pois são ações descritas na Constituição Federal de 1988, que são utilizadas pelo indivíduo ou juntamente com sua coletividade para efetivar seus direitos contra o abuso de poder das autoridades e seus atos considerados ilegais.
Essas ações possuem característica gratuita e em sua maioria, o pólo passivo é o próprio Estado, que apesar de escrever maravilhosos princípios, direitos e deveres, mas que nem sempre deixa de lesionar o princípio da efetividade dessas normas.
O objetivo deste trabalho é apresentar e desenvolver, dentro dos limites propostos, a observação de como definir a finalidade dessas ações, suas abrangências, as pessoas que podem configurar o pólo ativo e o pólo passivo, demonstrando brevemente o procedimento para pleitear os direitos defendidos por estas ações.
Este trabalho está organizado em seis partes. Na primeira parte será abordado quanto à ação do habeas corpus que diz respeito ao direito da liberdade de ir, vir e permanecer. Na segunda parte será abordada a ação do habeas data, que defende as informações pessoais do impetrante.
O terceiro tópico é abordado sobre a ação de mandado de segurança que resguarda direito líquido e certo. O quarto tópico é descrito sobre o mandado de injunção que é contra a inércia do legislador, logo depois sobre a ação popular que rege o direito da coletividade e por fim será abordado o remédio de ação civil pública que, de certa forma, promove a justiça social.
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica dos grandes pensadores do mundo jurídico