MANDADO DE INJUNÇÃO

AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE INJUNÇÃO
ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO

NATAL
OUTUBRO -2013
ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO

AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE INJUNÇÃO

Trabalho apresentado como obtenção parcial da avaliação N2 da disciplina de Direito Processual Constitucional I, ministrada pelo Professor Nilo Ferreira Pinto Junior do curso de Direito, da Faculdade Maurício de Nassau.

Faculdade Maurício de Nassau
Natal - 24-10-2013
SUMÁRIO

1-INTRODUÇÃO 3
2-ORIGEM DO MANDADO DE INJUNÇÃO 3
2.1 CONCEITO 3
2.2 NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE 3
3-COMPETÊNCIA 3
4-FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E LEGAL 3
5- HIPÓTESES DE NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO 3
6-LEGITIMAÇÃO ATIVA E PASSIVA 3
9- CONCLUSÃO 3
10-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 3
11-ANEXOS 3

1-INTRODUÇÃO

Neste trabalho acadêmico, discorrerei sobre o mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
Desta feita, descreverei de forma sucinta alguns tópicos explanados pelo professor Nilo Ferreira Pinto Junior, tema de primordial importância para disciplina de Direito Processual Constitucional, onde foram abordadas inicialmente as considerações preliminares e introdutórias dessa cadeira, tendo como análise a ausência de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.