Trabalho Sobre Codigo De Transito Brasileiro

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO DE TRANSITO IJUÍ, RS 23 MARÇO 2014 ART. 303 LESÃO CORPORAL DO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 COMENTARIO. Assim como ocorre com o artigo 302, que prevê o crime de trânsito de “homicídio culposo”, para compreensão da infração penal descrita no artigo 303, faz-se necessária a compreensão de dois dispositivos legais do Código Penal: o artigo 129, que nos

Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA).  Foi incorporado expressamente ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto de nº 678.  Violação do direito de “não incriminação”.  Entendimento no âmbito dos Tribunais de Estaduais e doutrinadores sobre sua inconstitucionalidade. DIREITO A AUTODEFESA: HISTÓRICO E PREVISÃO CONSTITUCIONAL  A palavra autodefesa trata de substantivo feminino, que significa "a…

separáveis por um critério: a (i)licitude da hipótese normativa. Vem-se tecer considerações sobre esta linha tênue que separa o tributo da multa, e demonstrar a aplicabilidade de tal (falta de) distinção em três casos específicos: a) a progressividade constitucional do IPTU; b) o desconto no IPVA para o contribuinte não-infrator; c) e a progressão da Contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Cremos que, mesmo com nossa curta amostra (com três tributos1 de entes…

SISTEMA P E N A L M Á X I MO VS. CIDADANIA MÍNIMA: Códigos da violência na era da globalização No livro Sistema penal máximo x cidadania mínima obra descreve as desigualdades dos espaços da pena e da cidadania, e de seus respectivos potenciais, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. Os dois primeiros capítulos tem-se a definição…

extracontratual do Estado por acidentes de trânsito Bárbara Natália Lages Lobo1 Resumo Análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, reconhecidamente um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, o que nem sempre ocorreu, devido a períodos e teorias de irresponsabilidade do Estado. A aplicação do referido instituto nos acidentes de trânsito será feita através do estudo da legislação específica e da análise da jurisprudência brasileira sobre o tema. Palavras-chave:…

ANTÔNIO EUSTÁQUIO FERREIRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DE BELO HORIZONTE Belo Horizonte 2008 ANTÔNIO EUSTÁQUIO FERREIRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DE BELO HORIZONTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Transportes e Trânsito do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista.…

Homicide - not authorized competition. SUMÁRIO INTRODUÇÃO A “Lei de Trânsito” nº 9.503, em setembro de 1997, data de sua promulgação, representou grandes mudanças para a sociedade brasileira, no sentido de proteção às vítimas fatais do trânsito. Todavia, a citada lei não serve apenas para proteção da vítima de trânsito, ao contrário, é um modo de arrecadação, não só com as multas (responsabilidade administrativa) mas também com…

ASPECTOS POLÊMICOS DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE DO HOMICÍDIO NO TRÂNSITO RENOSTO ANZOLIN, Caroline1 RICCI, Camila2 carolinerenosto@hotmail.com RESUMO Em decorrência do número de vítimas de acidentes no trânsito virem crescendo sem precedentes no país, torna-se inevitável a cobrança de providências do Estado. Isto porque, trata-se de um assunto de extrema importância para a sociedade, afinal, contribui para a segurança de todos, e embora pareça que esses…

ÉTICA E NEGÓCIOS ÉTICA NO TRÂNSITO E SEUS IMPACTOS SOCIAIS Trabalho apresentado como exigência curricular da disciplina “Ética e Negócios”, do Curso de Administração da Universidade Metodista de Piracicaba. 6º semestre Noturno. Orientadora: Marlene Torrezan Aline Scoton RA 11.111-45 Bianca Ap. Silva RA 11.111-45 Cynthia Barbieri

ensinar. Aos orientadores pela paciência demonstrada no decorrer do trabalho. Enfim a todos que de alguma forma tornaram este caminho mais fácil de ser percorrido. Agradeço em primeiro lugar a DEUS que a todo tempo esteve e está sempre comigo, que me abençoou e iluminou durante a realização deste trabalho. Agradeço aos MEUS PAIS que foi imensurável tamanha…