crimes transito

FACULDADE DE PARÁ DE MINAS Curso de Direito Patrícia Pereira Barbosa CRIMES DE TRÄNSITO: MAIS IMPORTANTE QUE A VONTADE DO AGENTE É O RESULTADO MORTE O QUAL NÃO SE PODE VOLTAR ATRÁS Pará de Minas 2015 Patrícia Pereira Barbosa CRIMES DE TRÄNSITO: MAIS IMPORTANTE QUE A VONTADE DO AGENTE É O RESULTADO MORTE O QUAL NÃO SE PODE VOLTAR ATRÁS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da faculdade de Para de Minas, sob orientação da professora Ana Paula Santos Diniz Pará de Minas 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 2.1 2.2 TEMA Problema Hipóteses 4 4 4 3 3.1 3.2 OBJETIVOS Objetivo geral Objetivos específicos 5 5 5 4 JUSTIFICATIVA 6 5 METODOLOGIA 7 6 REFERËNCIAL TEÓRICO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Ao a precariedade das punições dadas aos acidentes de transito com lesão ou morte por culpa do condutor, onde este desrespeita a lei de transito, o presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade brasileira necessita de enormes mudanças na legislação. O Brasil é um dos países recordistas em mortes no trânsito, estatística esta justificada pelo alto grau de irresponsabilidade de grande parte dos condutores de veículos. O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/1997, elenca vários dispositivos de penalização do condutor infrator, como multa, apreensão do…

A nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e os Princípios do Direito Penal Constitucional SUMÁRIO PARTE 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 PROBLEMA...............................................................................................................................5…

. . . . . . . . . . . . . p. 5 5 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5 5.1 A MUNICIPALIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 6 6 A POLÍCIA MILITAR E A LEGISLAÇÃO VIGENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 7 7 ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 9 8 METODOLOGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente trabalho vem discutir a constitucionalidade do § 3º, do artigo 277, do CTB, alterado pela Lei 11.705/08, que prevê a aplicação de penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 165, do mesmo diploma, ao condutor suspeito de dirigir veiculo automotor sob influência de álcool, que se recusar a realizar o teste do bafômetro ou exames sanguíneos que comprovem sua embriaguez. Tal discussão se dá, uma vez que o condutor sob suspeita de dirigir…

CRIMES EM ESPÉCIE DO CÓDIDO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI 9.503/97 Deise Jiane Poffo Luana Elis dos Santos Prof. Alexandre Alberto Kleine Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR 20) – Legislação Extravagante 26/11/2012 RESUMO O presente trabalho trata dos crimes de trânsito, mais especificadamente, traz as considerações sobre o artigo 302 que fala sobre o homicídio culposo na direção de veículo automotor, e ainda, o artigo 306…

O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculados à imprudência e imperícia dos condutores. A criação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, com penas mais rigorosas para os crimes e infrações no trânsito, já é resultado dessa constatação. Nossa pesquisa objetivou verificar se os autores de crimes no trânsito têm efetivamente sido punidos na forma da lei. O local escolhido para a sede da pesquisa foi…

DE SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO” Trabalho apresentado como requisito parcial para Projetos em Gestão de Trânsito, pela Universidade do Vale do Itajaí,Centro de Educação de São José. Orientador: Prof.: Alexandre Moraes Ramos. São José 2009 1. INTRODUÇÃO 1.1 Apresentação Após levantamento feito, em algumas das principais ruas do Município de Palhoça, constatamos que existem diversas irregularidades em relação à atual legislação de trânsito no que se refere à…

O trabalho acadêmico que se inicia aborda a constitucionalidade da Lei Seca. Frequentemente esse assunto tem sido muito comentado nas primeiras páginas dos jornais, dos noticiários da televisão e do rádio. E isso se deve ao grande número de tragédias ocorridas ao volante, fazendo novas vítimas a cada dia, a cada hora, sem distinção de classe social, cultural e de idade. A escolha do tema motivou-se em razão da impunidade ocorrida com a maioria dos infratores, pois não se tem certeza se…

1 TEMA Crimes no Trânsito. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As inovações trazidas pela Lei. nº.12.760/12 para o Código de Trânsito Brasileiro e os meios de provas admitidos para comprovar a embriaguez. 3 PROBLEMA É fato notório que os acidentes de trânsito envolvendo condutores de veículos automotores embriagados aumentam substancialmente e em decorrência de tal hipótese fática os principais meios de comunicação frequentemente noticiam pessoas que foram á óbito ou estão…

para ser só!" - Saulo - "Os sonhos das pessoas... NÃO TÊM FIM!!" - Barba Negra - "A justiça Absoluta às vezes deixa um homem louco" - Kuzan Aokiji A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito, histórico da impunidade dos autores de crimes, crimes dolosos, cirmes culposos, perfil das vitimas. Resumo O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculados à imprudência e…