Impunidade

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  • Publicado : 7 de abril de 2011
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O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculados à imprudência e imperícia dos condutores. A criação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, com penas mais rigorosas para os crimes e infrações no trânsito, já é resultado dessa constatação. Nossa pesquisa objetivou verificar se os autores de crimes no trânsito têmefetivamente sido punidos na forma da lei. O local escolhido para a sede da pesquisa foi Instituto Médico Legal de Anápolis, onde foram obtidos os dados sobre os óbitos no trânsito no período 2000/2001, e daí partiu-se para a investigação da evolução da Ação Penal. O resultado obtido foi de que em menos de 1% dos casos houve a condenação efetiva, e mesmo assim convertida em pagamento de cestabásica. Além da pesquisa propriamente dita, ilustrada com gráficos sobre sexo, idade, estado civil, local do óbito, o trabalho contém histórico do trânsito, passando pela legislação pertinente, Lei 9.099, sanções, produção de provas, excludentes de responsabilidade e indenização.

Abstract

The traffic is responsable for most absolute of deaths for external causes, that are in most linked to theimprudence and incompetence of the drivers. The creation of the Code of Brazilian Traffic, that went into effect in 1998, with more rigorous feathers for the crimes and infractions, it is already resulted of that verification. Our research aimed at to verify the authors of crimes in the traffic have been indeed punished in the form of the law. The chosen place for the headquarters of the researchwas the Legal Medical Institute of Anápolis, where they were obtained the data on the deaths in the traffic in the period 2000/2001, and then broke for the investigation of the evolution of the Criminal procedure. The obtained result was that in less than 1% of the cases there was the condemnation executes, and even.

O trabalho que ora se apresenta compreende a análise dos dados disponíveisacerca dos acidentes de trânsito na cidade de Anápolis/GO, nos anos de 2000 e 2001, em face do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista as novas penalidades impostas aos infratores. A escolha do tema motivou-se em razão da experiência em perícia criminal de acidentes de trânsito, considerando, principalmente, as situações de imprudência em que ocorrem e tendo em vista a impunidade da maioria dosinfratores.

Para a elaboração do trabalho foi utilizada a metodologia de compilação, através de pesquisas em livros, teses, artigos de jornais e internet. Foi realizada também uma pesquisa quantitativa, analisando-se os óbitos ocorridos em face de delitos de trânsito e seus conseqüentes desdobramentos em termos de investigação policial e Ação Penal, no intuito de verificar se as eventuaispenalidades estão sendo aplicadas.

No primeiro capítulo trata-se da evolução do trânsito, desde os primeiros veículos de carga e estradas sem pavimento ate a situação atual. O veiculo automotor, tanto de carga como de passageiros, é o principal meio de transporte terrestre no Brasil.

As estatísticas nacionais, quanto a acidentes rodoviários, informam mais de 42.000 óbitos anualmente. Os gastosdecorrentes também são vultosos, analisados a partir das perdas familiares, financeiras, previdenciárias etc.

No segundo capitulo faz-se uma abordagem dos crimes de trânsito sob a ótica jurídica, com as classificações e penas impostas pelo CTB. Foi feita a definição de dolo e culpa, com o intuito de esclarecer as condutas de trânsito relacionadas com estes dois institutos penais.

No terceirocapítulo relata-se os resultados da pesquisa efetuada, no sentido de verificar-se ou não a confirmação da tendência nacional de impunidade no trânsito. Os dados da pesquisa foram quantificados por critérios de situações de óbitos, idade, sexo e estado civil.

Analisa-se ainda, no terceiro capítulo, a situação jurídica atual dos autores de crimes de trânsito em Anápolis/Go em relação às...
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