Trabalho Sobre Codigo De Transito Brasileiro

252, Inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro em vigor, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito que passo a expor: 1. DOS FATOS Com respeito à alegada infração, tratou-se, com certeza, de um equívoco por parte da autoridade que lavrou o referido AIT, uma vez que nesse dia a Recorrente não circulava pela região mencionada, tampouco nesse horário e ainda fazendo uso do telefone celular, pois é condutora exemplar de veículos, utiliza o veículo para ir ao trabalho e…

Trabalho de Direito Penal IV Palestras do Congresso de Direito Penal Palestra: 08/05/15 Tema: Dolo eventual nos crimes de trânsito (20 min) Porque, na verdade existe ali digamos que uma confusão feita pelo legislador brasileiro sobre homicídio culposo, supostamente qualificado pela participação em racha, e participação em racha qualificado pela parte culposa. Só que, para falar disso, eu costumo falar um pouquinho antes de dolo eventual e culpa consciente, não tem como fugir. Aliás,…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo por em pauta as definições e levantamentos sobre a responsabilidade civil automobilística, apresentando os principais fatores dos acidentes de trânsito e as consequências adquiridas de tais acontecimentos. Conforme levantamentos estatísticos, se faz possível identificar que os acidentes automobilísticos constituem um problema mundial, tendo em vista as grandes perdas imateriais e materiais. Muitos são os fatores que contribuem para

indispensável para o trabalho da Impetrante e por isso, a empresa mantém em dia todas as obrigações atinentes aos seus veículos, como recolhimento do IPVA, multas devidas, licenciamento entre outros. 3. Ocorre que em setembro (Doc.03), a Impetrante, ao requerer a renovação da licença do caminhão supra, foi surpreendida ao ser informada sobre a existência de um passivo no valor de, decorrente de infrações de trânsitos aplicadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, sobre as quais…

CONSTANTE NO TRÂNSITO! UMA OPÇÃO NO TRANSPORTE ALTERNATIVO? Luís Antônio Pacheco [1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo alertar sobre as atuais condições dos transportes alternativos. Descrever a origem da bicicleta, seus benefícios, seu lugar no trânsito, na legislação e sua importância na mobilidade urbana. Relatar a inoperância do estado no que se refere ao uso de bicicletas como meio de transporte. Alavancar a ideia sobre o uso da bicicleta como uma das soluções…

COSTA RODRIGUES2 TATYANE NERY DE VASCONCELOS2 RESUMO Este trabalho discute a atuação e desempenho do psicólogo no trânsito e a necessidade da inserção da educação para o trânsito no ensino regular; como meios que contribuam para amenizar o número de acidentes de trânsito, conscientizando os indivíduos para uma convivência coletiva no trânsito. Trata-se de uma revisão bibliográfica feita sobre o papel do psicólogo no trânsito e do aporte que a educação pode oferecer para a…

Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e registradas pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal. O registro para funcionamento do Centro de Formação de Condutores - CFCs é específico para cada centro e será expedido pelo órgão de trânsito que jurisdicionar a área de sua localização. A Resolução nº 074/98 criou as CRTs, que são entidades especializadas para atender aos requisitos previstos na legislação de trânsito. Os órgãos de trânsito dos Estados…

ENILDES FERRAZ DOS SANTOS GARCIA PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Goiânia 2015 ENILDES FERRAZ DOS SANTOS GARCIA PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Projeto de Monografia, orientado pela Profª. Ms. Karen Lamas do Programa de Pós-graduação Lato-sensu em Psicologia do Trânsito. Goiânia 2015 DEDICATÓRIA À toda minha família, principalmente aos meus filhos por compreenderem a minha ausência nos finais de semana e pelo…

carroçaria blindada para transporte de valores. e) para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, com peso bruto total – PBT, de até 3,5 toneladas, a dispensa poderá ser reconhecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, por ocasião do requerimento do código específico de marca/modelo/versão, pelo fabricante ou importador, quando comprovada que tal característica é inerente ao projeto do veículo, e desde que este seja dotado de alternativas para o uso do pneu e aro…

Anotações sobre a Lei seca - Suspeitas de embriaguez A “Função Principal” de qualquer legislação “Nunca” é punir, mas, sempre, disciplinar, educar e vedar a prática de atos danosos à sociedade. O Estado mais uma vez, recusa se a assumir a responsabilidade pelo caos na administração do trânsito em todos os níveis da federação. Outrora, justificando para a instalação de radares nas ruas e estradas, Brasil afora, o excesso de velocidade praticado pelos motoristas, como o…