Crimes de Trânsito

CAPA

CONTRA-CAPA

Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta pesquisa.

RESUMO

Nas questões que envolvem delito de participação em competição automotiva não autorizada (racha ou pega), quando da superveniência de resultado concreto, representada pela lesão corporal, ou mesmo morte, é necessária a análise do elemento subjetivo incidente. São inúmeras as conseqüências jurídicas que derivam da interpretação adotada, seja dolo eventual ou culpa consciente, com reflexos, tipo penal, entre outros. O foco na linha fronteiriça entre dolo eventual e culpa consciente, que permeia os crimes cometidos no “racha”, é parte da pesquisa que fundamenta este tem. Analisa-se neste estudo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial em tais ocorrências onde ocorram lesão corporal e/ou morte, conseqüentemente suas implicações jurídicas.

Palavras-Chave: Dolo eventual – Culpa consciente – Racha – Homicídio – competição não autorizada.

ABSTRACT

In the questions that involve delict of participation in not authorized automotive competition (crack or catches), when of the supervenience of result concrete, represented for the assault and battery, or same death, is necessary the analysis of the incident subjective element. The consequences are innumerable legal that derive from the adopted interpretation, either eventual deceit or conscientious guilt, with consequences, criminal type, among others. The focus in the bordering line between eventual deceit and conscientious guilt, that the crimes committed in the "crack", is part of the research that bases this has. The doctrinal and legal positioning in such occurrences is analyzed in this study where assault and battery and/or death occur,