Trabalho Sobre Art 151 Do Cp

se importam com certos fenômenos, o DP menos ainda, Se a Fazenda Pública não quer cobrar valores inferiores a R$10.000,00 (Lei n° 10.522/02) porque o DP se importará com isto?), da adequação social (condutas aceitas pela sociedade como normais. Ex – art 229 – casa de prostituição, é crime ?? Recentemente, foi impetrado pela Defensoria Pública da União, na Suprema Corte, o HC n° 99144, que, tem, como escopo, reformar acórdão do STJ, que, por maioria reconheceu, como típica, a manutenção…

esquecidas, mesmo que momentaneamente, e após a euforia, novas metas, novos objetivos são traçados e o ser humano recomeça sua caminhada. Agradecemos às pessoas que, direta ou indiretamente, ajudaram na elaboração deste trabalho. Ao corpo docente do curso de graduação, pelos ensinamentos, em especial ao Mestre Thiago Sales Rabelo, que teve a palavra certa nos momentos de dificuldades.

Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Titulo XI Dos Crimes Contra a Administração Pública Capítulo II Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Usurpação de Função Pública Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. obs.dji.grau.3: Encaminhamento ao Ministério Público Federal da Representação Fiscal para Fins Penais - Crime Contra a Ordem Tributária - D-002.730-1998; Usurpação -…

O crime de assédio sexual Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ASSÉDIO SEXUAL (CP, art. 216-A, caput), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual, especialmente em razão da duvidosa necessidade de ser o assédio sexual considerado crime pela Lei 10.224/2001. A referida figura típica tem sido alvo de inúmeras críticas, especialmente, por dois motivos: (1)…

Direito Penal III Prof. Felipe Carvalho drfcarvalho@yahoo.com.br Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Art. 121 caput - homicídio simples: §1° §2° §3° §4° - privilegiado; - qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado. Objeto Jurídico – preservação da vida humana. Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer ser humano com vida, desde o seu…

EDENILSON ROSSI TRABALHO 4º Semestre FACCAMP DIREITO CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Penal E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Prof. Walter Luiz de Oliveira FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014 2 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................3…

podemos trocar fotos, trechos de áudio e vídeo e até documentos ou apresentações comerciais em questão de minutos. Por estas vantagens, quase todas as empresas fornecem contas de e-mail a seus funcionários esperando obter melhor produtividade nos trabalhos cotidianos da empresa. Porém, pesquisas mostram que nem sempre a agilidade e rendimento esperados são obtidos através dessa ferramenta. Ao contrário, algumas pesquisas apontam queda na produtividade dos funcionários após estes passarem…

(profissional): engloba as atividades desempenhadas; I – Calúnia (CP, art. 138): Atribuir falsamente um crime a outrem. Não poderá haver, desta forma, a intenção de se atribuir má qualidade a outrem, chamando-o, p. ex., de “ladrão” (P. 258), pois isso seria qualificado como injúria. Outrossim, caso o fato atribuído seja realmente verdade, exclui-se o crime. O direito de crítica também é possível, desde que não haja manifesta intenção de ofensa (art. 142, II); 1. Objetividade…

computador por e-mail. Isso sem falar nos crimes tradicionais que migraram sua execução do mundo real para o virtual, e que necessitam da necessária repressão estatal. A essência do trabalho é fazer um estudo sobre os crimes que vem sendo praticados pela internet, com o objetivo de ampliar o debate democrático sobre o tema. Palavras-chave: Crime, Internet, Computador. Sumário: Introdução. 1- A origem da questão com o surgimento da rede de computadores e dados. 2 – A…

Tipo objetivo: - é a ação nuclear Objeto material de um delito é a pessoa ou o bem sobre qual recai o crime Objetividade jurídica: é o bem jurídico que se pretendeu proteger FIGURA SIMPLES: é o tipo penal sem circunstâncias agravantes, ou atenuantes. QUANTO AOS SUJEITOS, Comum: não exige qualidade especifica do agente Próprio: exige qualidade especifica do agente De Mão própria: somente o agente pode realizar: ex. peculato Tipo Subjetivo: é a intenção do agente Doloso: o agente quis…