Responsabilidade Internacional dos Estados no que tange aos lixos Geoestacionários

...................... 3 1. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS ............................................. 4 1.1 NOÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL ........................................ 4 1.2 CONSEQÜÊNCIAS LEGAIS DOS ATOS INTERNACIONALMENTE ILÍCITOS ...........................4 2.0.A QUESTÃO DO LIXO ESPACIAL ..................................................................................5 2.1.ÓRBITA GEOESTACIONÁRIA (OG)...............................................................................6 2 2 O QUE É DIREITO ESPACIAL INTERNACIONAL............................................................7 2.3.O PAPEL DA ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS).........................................7 2.4 BREVES APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO............................................................................................................................ 8 2.5 QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL.................................................................. 8 2.6 O BRASIL NA PARCIPAÇÃO DAS QUESTÕES ESPACIAIS............................................. 9 3.0. DIREITO ESPACIAL INTERNACIONAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTADOS E A QUESTÃO DO LIXO ESPACIAL..........................................................................................9 3.1. A CONVENÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS CAUSADOS POR OBJETOS ESPACIAIS................................................................

ainda a parte essencial da consciência humana, E que tem um nível de maturidade. O QUE É MORAL? É a ética cultural. É o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, Da tradição e do cotidiano que orientam o comportamento humano Dentro da sociedade. O QUE É A LEI? É norma ou um conjunto de normas jurídicas, criada através dos processos próprios. Do ato normativo estabelecido pelas autoridades competentes para o efeito. Diferença entre a ética moral e lei…

............ 06 - Conformidades ......................................................................... 07 - Respeito aos direitos humanos............................................... 07 - Proibição de trabalho infantil .................................................. 08 - Saúde e segurança................................................................... 09 - Proteção Ambiental.................................................................. 09 -…

...........................................9 3. Ambiente de trabalho...........................................................................................9 4. Conflito de interesses........................................................................................ 10 4.1 Transações entre partes relacionadas....................................................... 10 4.2 Contratação de…

Técnico sobre Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR12 Impactos jurídicos para as empresas Segurança do Trabalho Responsabilidades de Gestores em matéria Cível, Trabalhista, Criminal e Administrativa, em decorrência de Acidentes de Trabalho. • Engª Luísa Tânia Elesbão Rodrigues • Engª de Segurança do Trabalho - Advogada - Professora • Auditora Fiscal do Trabalho aposentada - RS Erechim/RS– 30/08/2012. Sobre “Consolidar Valores” OBRIGAÇÕES • Principais: •…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAUCAIA-CE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, ex-auxilair de expedição, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascido no dia xxxxxxxxxxxx, RG n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, SSP-ce, CPF n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados conforme procuração anexa, vem, respeitosamente perante à Vossa Excelência, com…

3ª Aula- Vigilância Sanitária Planejamento Atuação Fiscalização Dados epidemiológicos Instrumentos de controle Qualidade dos alimentos e alimentos seguros Controle de vetores Saúde Pública Veterinária 3ª Aula- Vigilância Sanitária Agência Nacional de Vigilância sanitária – ANVISA – criada em 27/02/1999 – Lei N. 9.782 a) Responsável por criar normas/regulamentos e, dar suporte para todas as atividades do País; b) Executa as atividades de Controle Sanitário e…

Introdução ao Direito Constitucional: Aplicabilidade das normas constitucionais. As normas em si apresentam eficácia, podendo ser de eficácia jurídica e social, que são aquelas que aplicadas, produzem efeitos em casos concretos. Também podendo ser jurídicas, aquelas quem ao serem aplicadas produzirão efeitos, mas pelo motivo de já existirem seus efeitos são jurídicos, pois, revogam as normas anteriores que com ela vão de encontro. Abaixo veremos três classificações para as…

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e…

Desmundo existiu uma violação do Direito Humano, observando pela ótica atual. O processo colonizador impõe a população nativa o direito lusitano ( baseado no Direito Romano) que trouxe uma influência decisiva na formação jurídica que negava o direito do outro. . REFERENCIA WOLKMER, Antônio Carlos. (Fundamentos da História do Direito.) In:___________O Direito no Brasil Colonial. 3ª Ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey,2006.p.295-309. HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. 26.…