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providência administrativa que ainda não tivesse sido por ele adotada e que poderia ser suprida pela procedência desta ação. Até mesmo, por informações prestadas pelo Ministério da Educação, tem‑ ‑se que: A União Federal, por meio do Ministério da Educação, tem atuado nas duas frentes. Desde 2003, foi instituído o Programa Brasil Alfabetizado, posterior‑ mente formalizado na Lei 10.880, de 2004, que resultou da conversão da Medida Provisória n. 173, de 16 de março de 2004. Em 2007, a Lei 10.880 foi alterada, modificando‑se o modelo de atuação do Programa Brasil Alfabetizado, a fim de privilegiar a atuação em regime de coopera‑ ção com Estados e Municípios. Os professores das redes públicas passaram a ter a oportunidade de colaborar com o trabalho de alfabetização de adultos, em lugar do antigo modelo baseado na atuação de organizações não governamentais. Essa polí‑ tica foi institucionalizada no Decreto n. 6.093, de 24 de abril de 2007. 3. Não bastasse isso, o Ministério da Educação vem tratando da questão em sua integral complexidade. É sabido que a alfabetização, isoladamente, representa apenas a porta de saída do analfabetismo. Não sendo complementada pela frequência à Educação de Jovens e Adultos (EJA), o indivíduo retorna à condição de analfabeto. Com o objetivo de atacar também esse aspecto do problema, por iniciativa do Poder Executivo, foi encaminhada ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional, promulgada como Emenda Constitucional n. 53, de…

científica e extensão. Ela procura adequar suas iniciativas às necessidades do mercado de trabalho e às exigências do mundo em constante transformação. Esse compromisso com a qualidade é evidenciado pelos intensos e constantes investimentos no corpo docente e de funcionários, na infraestrutura, nas bibliotecas, nos laboratórios, nas metodologias e nos Programas Institucionais, tais como: · · · · · Programa de Iniciação Científica (PIC), que concede bolsas de estudo aos alunos…

que ocorre é que o to-do-a vida boa-define-se pela parte, e esta tem como referência aquela. Como exemplo: um trabalho que serve ao crescimento indivi-dual e contribui para o bem geral pode ser classificado como um traba-lho ático. Veja-se que leva em conta tanto a parte-o indivíduo-quan-to o todo- o bem da sociedade. Quanto mais nos adentramos no território da ética percebemos a presença de interrelações e a pouca valia de um pensamento linear, que partisse de determinados…

de pessoas que foram privadas, no correr de sua existência, do acesso a formas mais contemporâneas de atenção e cuidados em saúde mental. Assim, é com imensa satisfação que apresentamos esta nova edição, revista e atualizada, da legislação em saúde mental do SUS. Humberto Costa Ministro da Saúde 7 INTRODUÇÃO Desde o início de suas atividades, em junho de 2000, o Centro Cultural da Saúde (CCS), unidade da Coordenação-Geral de Documentação e Informação da Subsecretaria de Assuntos…

MANUAL DE EXAMES Laboratório Hermes Pardini - 2002 - Instituto de Patologia Clínica H. PARDINI 1 2 Instituto de Patologia Clínica H. PARDINI Desde agosto de 1959, há 42 anos trabalhamos para incorporar o que há de mais moderno ao laboratório clínico sob a nossa direção. Não o fazemos apenas por sofisticação. As novas metodologias precisam trazer um grande benefício aos clientes com o menor acréscimo de custo possível. EQUIPES ESPECIALIZADAS Cada tipo de exame é executado…

desdobra em ensino e extens•o. Do mesmo modo, as pesquisas na •rea das Literaturas Africanas de L‚ngua Portuguesa (um campo de pesquisa relativamente novo), paulatinamente tŒm-se destacado e conseguido um maior espa€o nas salas das universidades e nos projetos de extens•o. Contemplando essas literaturas, o trabalho " SilŒncio ResistŒncia: Vozes de Angola" pretende discutir a resistŒncia perante o colonizador durante o per‚odo de luta pela independŒncia angolana, observando o…

começaram a abrir os anim ais para ver com o funcionavam. William Harvey (1578-1657) descobriu algo que se assem elhava m ais ao funcionam ento de uma m áquina do que à ação de uma m isteriosa força viva. Tornou-se claro que o coração funcionava como um a bomba que fazia o sangue circular através das artérias e dos tecidos, voltando ao ponto de p artid a através das veias. De novo, esse raciocínio abandonava as suposições hipo­ téticas dos filósofos e usava como único referencial a…

começaram a abrir os anim ais para ver com o funcionavam. William Harvey (1578-1657) descobriu algo que se assem elhava m ais ao funcionam ento de uma m áquina do que à ação de uma m isteriosa força viva. Tornou-se claro que o coração funcionava como um a bomba que fazia o sangue circular através das artérias e dos tecidos, voltando ao ponto de p artid a através das veias. De novo, esse raciocínio abandonava as suposições hipo­ téticas dos filósofos e usava como único referencial a…

mais antigo centro universitário de direitos humanos em Portugal – orgulha-se de se associar ao projeto Understanding Human Rights – Manual on Human Rights Education, organizado pelo European Training and Research Centre for Human Rights and Democracy (ETC), em Graz (Áustria), dirigido pelo Professor Wolfgang Benedek, ficando assim o IGC/CDH responsável pela versão e adaptação em língua portuguesa do livro Compreender os Direitos Humanos - Manual de Educação para os Direitos Humanos.…

emoção! Lembro que paramos na estrada para comer pastel. Como era bom estar com eles, o simples fato de estarmos juntos. Foi mesmo energizante aquele final de semana (aqui agradeço aos amigos do Brasil pela força). Pois bem, como todos sabem, a primeira edição do NOSSO Esquematizado® foi publicada no ano 2000. Já são vários anos de constante e pessoal aperfeiçoamento do trabalho. Já são muitas horas de enclausuramento. Percebi que o Esquematizado®, e 1O Pedro Lenza Direito…