Tipologia Da Norma Jurídica

percebe-se a ocorrência de uma antinomia entre normas: A legislação processual penal militar e a legislação processual penal comum. Esclareça-se, de início, que “antinomia é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um principio geral do direito em sua aplicação prática de um caso particular. É a presença de duas normas conflitantes, sem que se possa saber qual delas deverá ser aplicada ao caso singular”. 1 Para que ocorra a antinomia as normas devem pertencer ao…

processos padronizados que permitissem o controle das operações fabris; 3. Os empregados tinham de ser Cientificamente colocados em serviços ou postos em que os materiais e as condições de trabalho fossem Cientificamente selecionados, para que as normas pudessem ser cumpridas; 4. Os empregados deviam ser Cientificamente adestrados para aperfeiçoar suas aptidões e, portanto, executar um serviço ou tarefa de modo que a produção normal fosse cumprida; 5. Uma…

ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1981. BRANDÃO, Eduardo; GONÇALVES, Hebe Signorini (orgs.). Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004. BRITO, Leila Maria Torraca. Paternidades Contestadas. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. COSTA, Jurandir Freire. Ordem Médica e Norma Familiar. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. DONZELOT, Jacques. A Polícia das Famílias. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1986. FONSECA,…

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA – TRF 1ª REGIÃO ............., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n. ...................., com sede à .................., por meio de sua advogada, procuração em anexo, com fulcro nos arts. 3º da Lei n° 10.259/01, arts. 273 do CPC, vem propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do MUNICÍPIO ............, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob…

responder pelo resultado típico como se tivesse realmente causado o prejuízo com uma conduta comissiva, já que sem a omissão o resultado nunca teria ocorrido, conhecido como “conditio sine qua non”. Nos também chamados de comissivos por omissão, não há tipologia específica, o garantidor deve impedir determinada situação, podendo se responsabilizar por várias espécies de crimes de resultado. Os crimes omissivos próprios, também chamados de crimes omissivos puros, são crimes em que o…

Não se aplicam as normas sobre duração do trabalho (CLT, art. 62): ::: aos empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; e ::: aos gerentes, assim considerados os ocupantes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para este efeito, os diretores e chefes de departamento ou filial. Entretanto, serão aplicadas as normas sobre…

FILOSOFIA JURÍDICA Professor: Cristiano Cerezer RADBRUCH, Gustav. Introdução à Filosofia do Direito. P. 12-22 BABETO Spineli. “ Ontognoseologia Jurídica e filosofia do Direito” (4p) - Cultura jurídica: espécie de selo para diversas explorações do direito. Memória de um dado. Totalidade ativa daquilo que concebemos como direito seus fundamentos e sua forma de apropriação. Ideia de cultivo, cuidado produtivo. Resumindo, a cultura é uma "estrutura de significados" socialmente construída. -…

Sociologia Jurídica, cuja influência foi e continua sendo determinante. Weber desenvolveu uma sociologia do direito de carater historico, discutindo paradigmas epistemologicos acerca das divergencias metodologicas entre a dogmatica juridica e a sociologia do direito. A sociologia de Weber é percebida também no interior de sua análise do capitalismo em um dos seus mais famosos livros, a Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Podemos concluir que para Weber a Sociologia…

A traição de Ana Maria foi uma moral que ela mesma criou para si, e colocou acima da norma do direito. Moral são regras de condutas criadas pela sociedade, onde não há nenhum tipo de punição do estado contra. No caso a mesma não pode ser punida pelo estado, com relação a sua imoralidade, pois é incoercível. Ana Maria tem autonomia para escolher trair ou não. Algumas características da narrativa jurídica  Impessoalidade  Verbos no passado  Paragrafação  Elementos…

3.1. Critério Pessoal 14 3.2. Critério Quantitativo 14 4. Aplicação da Norma Jurídica Tributária 15 5. Conclusão 17 Bibliografia 18 Introdução O direito tributário no Brasil vem sido um ramo de crescente aplicação, haja vista a ascensão econômica do país e o maior número de normas que versam sobre o tema. Os pequenos detalhes e nuances da legislação tributária, e principalmente da aplicação prática dessas normas, podem tornar referido ramo do direito consideravelmente complexo. Para