Relações internacionais...tratados

CONVENCIONAL TRATADOS JURIDICIDADE QUALIDADE DAQUILO QUE ESTÁ CONFORME O DIREITO COERCIBILIDADE - A FORÇA QUE EMANA DA SOBERANIA E É CAPAZ DE IMPOR O RESPEITO À NORMA LEGAL SANÇÃO - PENA COM QUE SE TENTA GARANTIR A EXECUÇÃO DE UMA LEI JURIDICIDADE EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS ACEITAÇÃO (autonomia dos povos – soberania interna) – contrato (FORÇAS LIMITADAS...) CRENÇA DE QUE O DIREITO É O INSTRUMENTO CAPAZ DE VIABILIZAR A HARMONIA ENTRE OS POVOS (Convencimento; direito convencional – convenção: Ajuste, acordo ou determinação sobre um assunto, fato, etc.; convênio, pacto....) CRIAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA EXPRESSÕES DO DIREITO CONVENCIONAL NÃO ESCRITAS OU ESCRITAS NÃO ESCRITAS: Costumes Princípios Gerais De Direito ESCRITAS: Tratados (Jus Tractuum) EXPRESSÕES DO DIREITO CONVENCIONAL COSTUMES: Normas não escritas mas ACEITAS COMO OBRIGATÓRIAS pelo grupo social Repetição ou prática reiterada Mesma solução a casos ou controvérsias idênticos ou EXPRESSÕES DO DIREITO CONVENCIONAL PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO: normas reconhecidas como necessárias a toda e qualquer sociedade s Sentido amplo: princípios de Direito Natural Sentido estrito: domínio do Direito Positivo Regras de conduta para a interpretação de uma norma, contrato, negócio, ato... Valores da consciência popular – sentimento de justiça PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO EXEMPLOS Todos devem ser…

Oral Texto e Discurso - Tipologia Textual Texto e Discurso O texto pode ser definido como “um conjunto permanente de elementos ordenados e regulados por um determinado sistema linguístico”. O texto deve ter: - Expressividade; - Delimitação; - Estruturalidade (organização interna) Tipologia textual: texto literário/texto não literário Texto Literário: tem, geralmente, uma intenção estética, marcado pela pluralidade de sentidos e pelo desvio da norma. Exemplos: romance,…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA SALVADOR – IESUS EMENTA: A Constituição: conceito. Tipologia. Fontes do Direito Constitucional. O Sistema Constitucional. Teoria da Norma Constitucional. Supremacia da Constituição. Evolução Constitucional do Brasil. Constituição Federal de 1988. Preâmbulo. Princípios e Objetivos Fundamentais. Organização do Estado: Federação Brasileira. Organização Política Administrativa. OBJETIVOS: Apresentar os fundamentos da Constituição,…

Sociologia Jurídica: objeto e método Programa de Sociologia Jurídica, Jurídica Cavalierie Sociologia Aplicada ao Direito, Direito Castro Filho Sociologia Geral e do Direito, Direito Lemos e outros Objeto da ciência jurídica • Objeto = fim, objetivo de uma ciência • Objeto da ciência jurídica = direito fato = compreensão dos comportamentos e estruturas + mudanças sociais, suas formas e fatores. • Entendimento de diferentes pensadores: – Durkheim • Como as regras jurídicas se…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 80 HORAS/AULA PRÉ-REQUISITO: NÃO TEM PLANO DE ENSINO EMENTA As noções de Direito. O Direito como Ciência. Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica: O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Justiça, Validade e Eficácia. As Proposições Prescritivas. Sistema e Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. As Relações entre os Ordenamentos Jurídicos.…

FICHAMENTO DO TEXTO PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA1 SILVIMAR CHARLLES2 “Objeto da sociologia jurídica é o campo específico de atuação de uma ciência, o fim a que se propõe o objetivo que visa alcançar” (CAVALIERI, p 79). “De inicio, procuraremos precisar (determinar) o que está contido no estudo do direito como fato, que é o objeto de estudo da sociologia jurídica” (CAVALIERI, p 79). É preciso, entretanto, desde logo adiantar que em torno desta questão não há perfeita concordância…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA EXERCÍCIOS- 1º. BIMESTRE ESTÁCIO-FACITEC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA: NEUSA FATIMA MAIOCHI ALUNO(A): QUESTÃO 01 ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BRASÍLIA - DF. JÕAO DA SILVA, menor, representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, do lar, portadora da cédula de…

Capítulo 7 - IMPORTANCIA DO ESTUDO DAS CIENCIAS SOCIAIS E DA SOCIOLOGIA JURÍDICA EM ESPECIAL 33. O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO Na primeira metade do século XX, as grandes potencias deram mais importância para o estudo das ciências exatas, que desencadearam o desenvolvimento de projetos quase impossíveis. Resultando em grande progresso cientifico , com inúmeros inventos e descobertas . Consequentemente desse progresso científico, tudo se transformou em nossa sociedade. A maioria dos…

a. Com relação ao conceito de princípio foram encontradas as seguintes definições: a) São normas basilares do ordenamento jurídico; b) É uma espécie de norma jurídica com alto grau valorativo, dirigida ao emissor da norma geral e abstrata e individual e concreta; e c) São limitações existentes dentro do ordenamento jurídico, norteando a aplicação das normas. Discutiu-se se todo princípio era uma norma e valor, chegando, a maioria, à conclusão que todo princípio é valor, porém, nem todos…

Escalonamento dos subsistemas sendo a Constituição norma de validade de todo o sistema (princípio da unidade do ordenamento e da supremacia da Constituição). DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Princípio -Matriz) Direito Civil Constitucional; Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais; Descodificação do Direito Civil;Microssistemas;Despatrimonialização do Direito Civil 1. Sentido sociológico (Ferdinand Lassale) Uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social,…