Tipologia Da Norma Jurídica

propriedade à sua função socioambiental; e o princípio da dignidade humana. V. Em um sistema normativo as normas são gênero, do qual os princípios e as regras são espécies. Têm-se, assim, as normas-princípios e as normas-regras. Um dos critérios de distinção é o da generalidade. Segundo este critério, os princípios são normas com um grau de generalidade relativamente alto e as regras, normas com um nível relativamente baixo de generalidade. Assinale a alternativa correta: a) Apenas…

vulgar, que é o do rábula, daquele que vai adquirindo compreensão do Direito à medida que os casos reclamam sua atenção. É um conhecimento fortuito de fatos, sem procura deliberada dos nexos essenciais que ligam entre si os elementos da experiência jurídica; é conhecimento que se processa sem estabelecer nexos de semelhança ou de constância entre os fatos, para abrangê-los em uma explicação unitária, em suas relações necessárias. Já o conhecimento científico assinala outra atitude…

Diferenciação entre subjetivismo e objetivismo jurídico na aplicação da norma em um caso concreto pelo juiz. Impossível falar de objetivismo ou subjetivismo jurídico aplicável a uma decisão judicial se não falarmos sobre a hermenêutica jurídica. Não falaremos sobre a origem da palavra ou seu significado, pois pode ser interpretada em vários formatos ou temas, dependendo do assunto em que ela está inserida. Assim, falaremos sobre a hermenêutica aplicada no âmbito jurídico. Em suma,…

Império. c) Identificar as características e a estrutura do texto constitucional de 1988. d) Conhecer a tipologia da Constituição Federal de 1988. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. A supremacia da Constituição e a configuração do Estado Democrático de Direito; 3. As Constituições Brasileiras; 4.A estrutura orgânica da Constituição de 1988; 5. A Constituição de 1988 – conforme a tipologia das Constituições. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS: Observe-se, na conclusão da primeira aula, a lição…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TURMA: 3° SEMESTRE “B” TURNO: NOTURNO CARGA HORÁRIA: 75 horas ANO/ SEMESTRE: 2015/2° SEMESTRE PROFESSORA: DÉBORA SOARES GUIMARÃES (deborajus@hotmail.com) PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Propedêutica processual. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência.

Documentação Contábil Sumário 1. Introdução 0 2. Tipologia documental e prazos para a guarda 0 3. O valor probatório 0 4. Documentos eletrônicos 0 4.1. Certificação digital 0 4.2. Legislação Brasileira sobre Documentos Eletrônicos 5. Conclusões 0 6. Referências Bibliográficas 0 1. Introdução Apesar da crescente preocupação e cuidado que as corporações dispensam à sua documentação, sabe-se que a área contábil1 apesar de ter seus princípios norteadores, ainda sofre…

portanto, a democracia é vista segundo seu tipo ideal, de modo a fixar os traços irredutíveis que a caracterizam dentro de um sistema [03]. Dentre as mais clássicas e utilizadas tipologias das formas de governo tem-se as concebidas por Platão, Aristóteles, Maquiavel, Montesquieu e Rousseau. O primeiro [04], atrelou sua tipologia ao número de governantes (monarquia, aristocracia e democracia). Aristóteles [05], a essa acrescentou a classificação quanto aos modos de governar – para o bem…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor IRAN DE LIMA Aula do dia 21/02/2011 • Sociedade e Tutela Jurídica – desde que existe o Direito, existe uma sociedade. Nas sociedades primitivas, em que não há propriedade privada dos bens de produção e nem classes sociais a conduta individual é disciplinada por normas sociais que são criadas e garantidas pela própria sociedade como um todo. O conteúdo dessas normas exprime o interesse de todos os membros. • A divisão em classes sociais – a…

que frequenta, que são consideradas inofensivas juridicamente, porém devido ao seu caráter invasivo e persistente, intimidam o destinatário. Tipologias e classificações: Conforme a literatura pesquisada, as tipologias de stalking são divididas a partir de dois prismas distintos: a da vítima e a do stalker. Sob o prisma das vítimas, as tipologias podem ser classificadas da seguinte forma, de acordo com Pathé, Mullen e Purcell (2001) apud Suzana: Vítimas de ex-parceiros Vítimas…

conjugações dessas dimensões, extrai oito opções. Na primeira dimensão (focalizada versus complexa), o autor socorrese das actividades desenvolvidas pelos parceiros; a segunda dimensão (joint venture versus non-joint venture) respeita ao capital e forma jurídica da aliança; na terceira dimensão (dois parceiros versus consórcio) sobressai o número de parceiros envolvidos. Por seu lado, Root (1988) utiliza duas dimensões distintas das anteriores para classificar os acordos de cooperação…