Relações internacionais...tratados

DIREITO CONVENCIONAL
TRATADOS

JURIDICIDADE
QUALIDADE DAQUILO QUE ESTÁ
CONFORME O DIREITO
COERCIBILIDADE - A FORÇA QUE
EMANA DA SOBERANIA E É CAPAZ DE
IMPOR O RESPEITO À NORMA LEGAL
SANÇÃO - PENA COM QUE SE TENTA
GARANTIR A EXECUÇÃO DE UMA LEI

JURIDICIDADE
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
INTERNACIONAIS
ACEITAÇÃO (autonomia dos povos – soberania interna) – contrato (FORÇAS
LIMITADAS...)
CRENÇA DE QUE O DIREITO É O
INSTRUMENTO CAPAZ DE VIABILIZAR A
HARMONIA ENTRE OS POVOS
(Convencimento; direito convencional – convenção: Ajuste, acordo ou determinação sobre um assunto, fato, etc.; convênio, pacto....)
CRIAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES
TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

EXPRESSÕES DO DIREITO
CONVENCIONAL

NÃO ESCRITAS OU ESCRITAS
NÃO ESCRITAS:
Costumes
Princípios Gerais De Direito
ESCRITAS:
Tratados (Jus Tractuum)

EXPRESSÕES DO DIREITO
CONVENCIONAL
COSTUMES:
Normas não escritas mas
ACEITAS COMO
OBRIGATÓRIAS pelo grupo social
Repetição ou prática reiterada Mesma solução a casos ou controvérsias idênticos ou

EXPRESSÕES DO DIREITO
CONVENCIONAL
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO: normas reconhecidas como necessárias a toda e qualquer sociedade s
Sentido amplo: princípios de Direito
Natural
Sentido estrito: domínio do Direito
Positivo
Regras de conduta para a interpretação de uma norma, contrato, negócio, ato...
Valores da consciência popular – sentimento de justiça

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
EXEMPLOS
Todos devem ser tratados como iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;
Todos são inocentes até prova em contrário; Ninguém deverá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Nenhuma pena deverá passar da pessoa do condenado;
Aos acusados em geral devem ser

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
EXEMPLOS
Ninguém deve descumprir a lei alegando que não a conhece;
Nas declarações de vontade deverá ser mais considerada a intenção do que o sentido literal