direito civil brasileiro

AVALIAÇÕES
Avaliação 1:
 Prova – peso 7
 Atividade – peso 3
Avaliação 2:
 Prova – peso 7
 Atividade – peso 3

Segunda Chamada:
 Toda a matéria do semestre

NOÇÕES INICIAIS SOBRE DIREITO
INTERNACIONAL

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO NO DIREITO
INTERNACIONAL
 Povo (elemento humano)
 Território (elemento físico)
 Governo Soberano (elemento político)
 Capacidade de estabelecer relações com outros

Estados.

CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL

ACIOLLY (2002, p. 4) “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos”.
MAZZUOLI (2011, p. 67) “Daí o entendimento contemporâneo de ser o Direito Internacional Público
[...] aquele ramo do Direito capaz de regular as relações interestatais, bem como as relações envolvendo as organizações internacionais e também os indivíduos, ainda que a atuação desses últimos seja mais limitada no cenário internacional”.

A PREMISSA BÁSICA DO DIREITO INTERNACIONAL É A
SOBERANIA DOS ESTADOS
 OS ESTADOS SOBERANOS SE ENCONTRAM NO

MESMO NÍVEL HIERÁRQUICO
 EFICÁCIA DAS REGRAS JURÍDICAS

 OS ESTADOS SOBERANOS SUBMETEM-SE APENAS

ÀS OBRIGAÇÕES QUE TIVEREM
(VINCULAÇÃO ENTRE AS PARTES)

ASSUMIDO

RAMOS DO DIREITO INTERNACIONAL:
 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
 DIREITO INTERNACIONAL COMUNITÁRIO
 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
 DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO
 DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE DI PRIVADO E DI
PÚBLICO

CORRENTES DOUTRINÁRIAS:
 O QUE IMPORTA É A NATUREZA DA NORMA

 O QUE IMPORTA É A NATUREZA DA PESSOA

ENVOLVIDA NA RELAÇÃO JURÍDICA

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE DI PRIVADO E DI
PÚBLICO:
DIREITO INT. PÚBLICO

DIREITO INT. PRIVADO

Trata das relações jurídicas
Trata das relações exteriores entre entre os particulares com os atores