Direito civil brasileiro

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Direito Civil I

Professora Claudia Loureiro
* Mestre pela PUC/SP em Direito Civil Comparado
* Doutorada pela PUC/SP em Direito Civil Comparado
* Autora de obra jurídica: Introdução no Biodireito; Notas e registros públicos e outras.
* Autora de artigos jurídicos em revistas e periódicos
* Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)

ConteúdoProgramático:
1- Aspectos constitucionais do direito civil (Direito Civil Constitucional)
2- Princípios do Código Civil Brasileiros de 2002 ≠ CC/16
3- Pessoas
3.1- Físicas
3.1.1- Personalidade
3.1.2- Capacidade
3.1.2.1- Índio
3.2-Jurídica
3.3- Domicilio
4- Bens
5- Fatos Jurídicos
5.1- Naturais
5.2- Humanos
6- Negócios Jurídicos
6.1- Princípios
6.2- Conceito
6.3-Classificação
6.4- Defeitos
6.5- Invalidades
7- Prescrição e Decadência
8- Provas.
9- Relações Jurídicas.

Relações Jurídicas:
SUJEITOS ___BEM___SUJEITOS

Vínculos – Negociação Jurídica.

Elementos Constitutivos de uma Relação Jurídica:
* Elemento subjetivo - pessoas e sujeitos
* Elemento objetivo – bens
* Elemento formal – forma (ex: contrato)

Bibliografia:

Código Civilde 2002

Manual ou Curso de Direito Civil
* Volume I
* Mínimo de 2005 (mais próximo de 2013)
* Carlos Roberto Gonçalves
* Professora Maria Helena Diniz MAIS ATUALIZADOS.
* Pablo Stolze
* Silvio Rodrigues
* Silvio Venoza
* Orlando Gomes
* Caio Mario da Silva Pereira
* Washington de Barros Monteiro
* SARAIVA

Evitar:
* Resumos
* Sinopses* Material da internet sem procedência
Não é bom adotar mais de um livro, o aluno se confunde e não é necessário.

Metodologia de Aula:
* Aulas expositivas
* Analise de jurisprudência
* STF
* STJ
* TJ
* Trabalhos
* Momento para as dúvidas

Provas:
* Parte objetiva
* Parte dissertativa
Terá uma espécie de caso, já discutido em classe, onde oaluno fará uma dissertação sobre qual é o órgão julgador, a jurisprudência, a lei, etc.

01/03/13

Direito Civil Constitucional.

É necessário estudar o direito civil constitucional, por que a constituição é a base para todos os códigos.
-Dignidade humana – art. 1º, III CF/88 cláusula geral - princípio.
- Igualdade – Art. 5º, CF
- Boa fé objetiva
- Função social dos contratos
- Funçãosocial da propriedade
Etc.
Dignidade humana é tudo aquilo que a gente precisa para manter uma vida normal. Não há como conceituar dignidade humana por que o que é digno para um determinado ser humano pode não ser o mesmo para o outro.
Dignidade é o principio norteador do ordenamento jurídico brasileiro.
A constituição define e defende a dignidade como fundamento do estado democrático direito.
Aconstituição defende como dignidade o direito a vida, porem ela mesma pode contrariar esse direito, como por exemplo, o Art. 84 que permite a pena de morte em caso de guerra.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 54/STF foi a que autorizou a antecipação do parto do feto anencéfalo, ou seja, a gestante que quiser, pode pedir a antecipação do seu parto se descobrir que oseu filho não tiver cérebro. Esse é um tema muito polemico que se resolveram defender a dignidade da mãe, pois a gravidez de um bebê anencéfalo pode causar problemas físicos e morais, pois esse feto pode morrer em pouco tempo. A anencefalia é considerada uma vida inviável, por essa razão, o STF definiu que esse feto não tem vida, então não esta interferindo a dignidade da vida do feto.Entretanto, a maioria das mães preferem não antecipar o parto.
O nosso sistema jurídico não deixa claro qual posição ele defende de “quando começa a vida” se é no momento da concepção ou no momento no nascimento, mas a teoria da concepção não é a mais presente no nosso sistema jurídico, pois alguns casos de aborto são liberados, como no caso de estupro ou risco de morte para a mãe.
- Art. 5º direitos...
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