Tipologia Da Norma Jurídica

disposição constitucional expressa ou implícita em sentido contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica. Proibição de preconceito, à luz do inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, por colidir frontalmente com o objetivo constitucional de “promover o bem de todos”. Silêncio normativo da Carta Magna a respeito do concreto uso do sexo dos indivíduos como saque da kelseniana “norma geral negativa”, segundo a qual “o que não estiver juridicamente proibido, ou obrigado,…

teorias: a) teoria política – criada pela jurisprudência - STF b) teoria jurídica – criada pela doutrina minoritária c) teoria especifica – criada pela doutrina majoritária Adotamos apenas 2, a específica e a política. Trabalhemos cada uma. Teoria política Ou teoria da irrelevância (pdf adora esse termo irrelevância). O Preâmbulo constitucional é uma norma constitucional, pq esta inserido no corpo constitucional. Td norma inserida no corpo d cf e constitucional. O Preâmbulo…

flexibilidade, tolerância as frustações, Capacidade de adiar as recompensas e poder de compensar o trabalho rotineiro na organização em detrimento de preferências pessoais e Permanente desejo de realização para garantir cooperação e conformidade com as normas organizacionais para obter recompensas sociais e materiais. Conflitos vistos como inevitáveis: não existe harmonia entre osinteresses dos patrões e empregados e nem essa harmonia deve ser preservada pela administração. Para eles…

Teoria Geral, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Nilson Nunes da Silva Junior. SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 TRIBUTO 4 1.1 Conceito de Tributo 4 1.2 Tipologia tributária no Brasil – Natureza do Tributo 6 2 ESPÉCIES DE TRIBUTO 7 2.1 Taxas 8 2.2 Empréstimo Compulsório 9 2.3 Contribuições de Melhoria 10 2.4 Contribuições 10 2.4.1 Contribuições sociais 11 2.4.2…

sociedade, isto é, um ser que encontra a sua realização na relação com os outros. E ao falar-se da relação entre os homens, calcula-se a existência de comportamentos marcados por vícios e virtudes. Por esta razão, vamos estudar o homem social e as normas q o orientam. A sociedade é hoje estudada substancialmente pela sociologia. Mas a compreensão de vários problemas que refletem a harmonia e a desarmonia da sociedade foram sendo objecto de estudo da filosofia. A palavra sociedade…

Contribuição é um tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal indireta e mediatamente (mediante uma circunstância intermediária) referida ao obrigado. A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público instituírem diversos tipos de contribuições (doravante denominadas de contribuições especiais), com base no seu artigo 149. Vale destacar que apesar de receberem a denominação genérica de contribuições, podem ser separadas em:

CRIMINOLOGIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: Abordagem criminológica, tipologias e fenomenologia criminal na investigação Eliomar da Silva Pereira Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública Academia Nacional de Polícia - Brasil Dud RESUMO As relações entre Criminologia e Investigação Criminal são de complementariedade e reciprocidade – a Criminologia se enriquece com acesso aos dados das investigações criminal e a Criminalística se aperfeiçoa com o conhecimento de teorias e demais…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A tipologia societária individual, bastante comum no direito comparado, à chamada empresa unipessoal, presente não só na Europa, mas, Peru, Chile, Honduras e outros países da América Latina, esteve legalizada e normatizada desde as décadas de 1980 e 1990. No Brasil, entretanto, a figura na sociedade unipessoal apenas se manifestou por meio da subsidiária integral, adaptando uni pessoalidade e regras de controle societário. A falta de regulação

Portugal, Espanha e Brasil essas preocupações poderiam atrapalhar o desenvolvimento do comercio eletrônico e consequentemente o desenvolvimento econômico dos países. Para trazer solução desses riscos no ambiente eletrônico os países criaram leis, normas e ferramentas tecnológicas para regulamentar e implementar as assinaturas digitais. Com a Diretiva de 1999, depois outros países também mostraram interesses em regular essa tecnologia de maneira que pudessem garantir os princípios da…

argumento, a doutrina social da Igreja tem um contributo próprio e específico para dar, que se funda na criação do homem « à imagem de Deus » (Gn 1, 27), um dado do qual deriva a dignidade inviolável da pessoa humana e também o valor transcendente das normas morais naturais. Uma ética econômica que prescinda destes dois pilares arrisca-se inevitavelmente a perder o seu cunho específico e a prestar-se a instrumentalizações; mais concretamente, arrisca-se a aparecer em função dos sistemas…