Textos Juridicos Arcaicos

que colide com a convergência entre a modernidade sociocultural e o capitalismo. Ao fim, a tensão entre emancipação e regulação desapareceu globalmente e a regulação acabou absorvendo a emancipação, ou seja, estabeleceu-se o duplo regulatório. O texto se detém no papel do direito, através da análise da transformação dos três períodos do desenvolvimento capitalista (capitalismo liberal, organizado e desorganizado) e dos debates mais hodiernos sobre a “crise do direito”. No entanto,…

SUMÁRIO 1. QUESTÕES 2 2. FICHAMENTOS 4 2.1 Texto I 4 2.2 Texto II 7 2.3 Texto III 11 ANEXOS 1- FICHAMENTOS TEXTO 1 – OBJETO DA SOCIOLOGIA JURIDICA (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica, 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998). Páginas: 30 à 33 2.1.0 – O OBJETIVO DA SOCIOLOGIA JURIDICA “No estudo de toda ciência é de maior importância precisar seu objeto, estabelecer seu método e conhecer suas leis. Por objeto entende-se o campo especifico de atuação de…

Pesquisa Interdisciplinar Ano V A INVIABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL 1 Fábio Henrique Bernardi Clemente Machado FAC – São Roque/Uninove NPI – Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar RESUMO Pena de morte é um polêmico assunto de relevante valor jurídico, razão pela qual sua análise merece especial atenção, a fim de que eventual tomada de posição sobre sua (in) viabilidade seja com fulcro em argumentos sólidos e ligados à realidade. Nesses termos, o presente trabalho procura…

importam em pena ao infrator e nem alteram o que se realizou. Dizem respeito às chamadas obrigações naturais. Ex: dívida de jogo. São jurídicas porque, embora não imperem de maneira direta, fazem-no de maneira mediata. A consequência pode gerar um fato jurídico de fato. Quanto à imperatividade Regras jurídicas Cogentes ou de Ordem Pública: implicam exigência irrecusável do seu cumprimento, quaisquer que sejam as intenções ou desejos das partes envolvidas. Ex: ninguém poderá efetuar…

privilégios. A seleção nem sempre atende aos critérios meritocráticos, competência comprovada para o cargo. Em muitos casos as relações pessoais valem muito mais do que um diploma. 2- Patrimonialismo e nepotismo na sociedade brasileira: a permanência do arcaico Segundo Roberto da Matta, em O que faz o Brasil, Brasil? (Rio de Janeiro, Ed. Sala, 1984), “o dilema brasileiro residiria na oscilação, ou seja, no que existe de liminar, entre “um esqueleto nacional feito de leis universais cujo…

Quem percorra com os olhos o índice do Código Civil talvez saia, satisfeito, ao se deparar com palavras de que se considera íntimo: invenção, tradição, confusão... Ao incauto provavelmente se lhe tomará amarelo o sorriso, se procurar entender os textos reportando-se à acepção conhecida de cada uma dessas palavras. E ele vai sentir-se vítima de um logro quando descobrir que, no Código, invenção designa o fato de achar coisa alheia perdida, tradição significa entrega, e confusão é uma…

ETAPA MANHUAÇU – MINAS GERAIS 2013/1ª PERIODO Código de Hamurabi O Código de Hamurabi, o qual pode ser escrito Hamurábi ou Hammurabi, representa conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hamurábi, aproximadamente em 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã. É um…

pelosenado. Com o surgimento do Principado, uma nova figura política - o imperador, ou Augustus - passou, paulatinamente, a incorporar o Estado e a acumular as prerrogativas das assembleias. Direito Romano Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao…

Introdução Primeiramente na Introdução, o autor do texto Eduardo Cambi, fala sobre a Constituição, que tem como objetivo estabelecer, determinar de uma forma clara, de uma forma precisa os valores, regras e princípios mais importantes para a compreensão, ou seja, para o entendimento do fato jurídico. Além disso, a relação entre a Constituição Federal e o processo pode ser feita de maneira direta , quando a Lei Superior,ou seja, a Constituição, determina quais são as garantias e os…

populações de origem romana, enquanto os invasores continuam a viver segundo o seu direito de origem, a exemplo do direito visigótico, franco, lombardo, etc.: São as leges barbarorum. Quando, num mesmo território, coabitam duas populações com sistemas jurídicos diferentes, duas hipóteses são teoricamente possíveis: Na primeira hipótese o vencedor impõe o seu direito aos vencidos. O mesmo direito é aplicado a todos os habitantes, qualquer que seja a sua origem. É a aplicação do…